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quarta-feira, 27 de novembro de 2024
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Tributária e administrativa

Maia diz que aguarda Governo Federal para tramitar com rapidez reformas

O presidente da Câmara destacou ainda o empenhos em dialogar com o STF; Paulo Guedes, que estava em evento, elogiou o empenho do Congresso – Foto: Reprodução.

Postado em 30 de janeiro de 2020 por Nielton Soares
Maia diz que aguarda Governo Federal para tramitar com rapidez reformas
O presidente da Câmara destacou ainda o empenhos em dialogar com o STF; Paulo Guedes

Da Redação*

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (30) que está aguardando apenas as diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Maia esteve no evento Agenda econômica e as reformas de 2020; organizado pelo Centro de Liderança Pública, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Segundo ele, as duas propostas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro. “Eu não tenho como avançar na reforma administrativa sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma administrativa do sistema público, seja dos três Poderes”, salientou. 

Para o presidente da Câmara, o diálogo é importante para se evitar ações futuras na suprema Corte. “Porque depois alguém pode entrar com uma ação no Supremo, dizendo que a parte do Judiciário é inconstitucional. Então, por que é que a gente ainda não conseguiu avançar no administrativo? Porque há essa compreensão, há um texto do governo a se enviar e a gente está esperando”, argumentou.

“A gente precisa compreender de que forma o governo vai organizar a administração pública da União, para que possa organizar a dos servidores da Câmara. Nós vamos fazer a nossa em conjunto”, emendou Maia, que declarou que foi reeleito justamente por ter sido visto como um parlamentar capaz de garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Para Maia, os estremecimentos que abalaram a relação com o presidente Jair Bolsonaro já foram resolvidos. Ele acrescentou, ainda, que as eleições municipais não deverão atrapalhar os planos do governo. A previsão que apresentou é a de que uma minoria de deputados federais deve fazer campanha para angariar votos, de modo que a votação das principais matérias no Congresso Nacional será minimamente afetada.

Posição do Governo 

Paulo Guedes evitou definir datas para as votações dos textos no Legislativo. “O processamento político é do Congresso”, argumentou, classificando o empenho de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como “brilhante”.

Segundo Guedes, um dos momentos mais propícios para que a tramitação fosse finalizada ocorreu no ano passado, em meados de junho. Ele reconheceu que, muitas vezes, o ritmo depende do sucesso do Executivo em negociar votos com parlamentares mediante a liberação de emendas. (Com informações da Agência Brasil)

 

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