Nielton Soares

Justiça Federal suspendeu licenças ambientais de dois postos de combustíveis dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Rio Araguaia, em São Miguel do Araguaia. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A decisão judicial foi tutela como medida de urgência e foi proferida no dia 29 de janeiro. Segundo a denúncia, as licenças ambientais concedidas pelo Consórcio Público Intermunicipal Vale do Crixás de Gerenciamento Integrado de Serviços Públicos de Goiás (Convalc/GO) não deveriam ter sido emitidas em virtude da ausência de parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Além disso, os promotores identificaram uma série de irregularidades após vistoria técnica feitas nos locais, como danos causados acerca da APA, comprometendo a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, dentre outros. 

A sentença determinou que os responsáveis pelos postos de combustíveis não podem cortar, suprimir ou queimar tipo de vegetação do local. Estão também que os proprietários não construa, continue obras, aterro ou edificação. Assim também de qualquer lançamento de esgoto, efluentes e detritos que polua os corpos d’água adjacentes.