Da Redação*

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, nesta terça-feira (18), arquivar a denúncia contra o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, por conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. 

Por nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que, com a decisão, fica comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”.

Matéria veiculada em janeiro pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. Após a denúncia, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. (Com informação da Agência Brasil)