Igor Afonso

A eleição do Conselho Estadual da Mulher foi suspensa pela
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual na tarde desta segunda-feira (17) em razão
de uma ação civil pública criada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos
da Mulher (Nudem).

Gabriela Handam, coordenadora do Nudem, explica que foram
constatadas violações nos princípios de impessoalidade e publicidade na
Comissão Eleitoral após várias denúncias e ressalta que duas das pessoas que estavam
listadas para participação da Comissão, respondiam processos criminais, o que
suspende a participação das mesmas.

Outro fator que levou a suspensão, foi o fato de pessoas
cadastradas que não estariam ligadas em nenhum projeto atuante na defesa das mulheres.
“ “Entretanto, não sabemos dizer quais são essas pessoas e até onde era
certo e errado pois o acesso aos documentos foi negado sob alegação de sigilo”,
ressaltou.

Para participar do Conselho Eleitoral, deve ficar
comprovado, no mínimo, um ano de atividades na área de defesa das mulheres em
entidades que possuem personalidade jurídica, e dois anos naquelas que não
possuem registro formal.

Uma reunião estava marcada para a tarde de hoje (18) para
serem tomadas as devidas providências e assim, realizar uma nova eleição.  “Não
houve prejuízo nenhum. Melhor a gente impedir um processo que esteja maculado
do que realizá-lo e ter que anular posteriormente”, finaliza.