Nielton Soares

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jardel Sebba, de Catalão, a 260 quilômetros de Goiânia. Além dele, está sendo acusado o ex-secretário de Administração e Planejamento, Antônio Carlos Calife Silva, o pregoeiro Eduardo Junio Maciel Mendonça e o controlador interno Paulo Roberto do Prado Júnior. 

A ação civil pública foi proposta pela promotora da Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão. Ela apontou que a Prefeitura realizou o mesmo processo licitatório, com o mesmo objeto e as mesmas irregularidades, mais de uma vez, apesar de terem sido alertados pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

O TCM-GO relatou que foram apresentados três orçamentos, sem apresentação das propostas assinadas pelas empresas pesquisadas, o que demonstrou que não houve levantamento inicial de preços, fundamentado em pesquisa prévia de preços de mercado, devidamente comprovada mediante documentos emitidos por empresas do ramo. 

Outra falha diz respeito à ausência de parecer detalhado do Controle Interno, abordando os aspectos relevantes do processo licitatório, do contrato e do fornecimento dos bens adquiridos. 

Com isso, o TCM-GO recomendou, segundo a promotora de Justiça, expressa e claramente à administração municipal de Catalão que observasse rigorosamente a legislação específica bem como os atos normativos da corte de contas, com relação aos documentos obrigatórios na instrução do processo administrativo, sob pena de ser considerado irregular.

Procurado, o prefeito respondeu que ainda não foi notificado, “mas minhas contas foram aprovadas de 2014. Quero ver o que é direito. A promotora está magoada, porque cobro uma explicação dela por um favor que o Adib [Elias – atual prefeito de Catalão] disse que fez ao pai dela e ela não responde”, rebateu Jardel Sebba.