Manoela Messias

Além de todos os aspectos relacionados à saúde, a pandemia do Coronavírus também representa uma ameaça à economia, já que milhares de comércios estão parados e, em consequência, muitos profissionais estão impossibilitados de exercer suas funções. O número de inquilinos que têm buscado as imobiliárias pedindo descontos temporários é de até 60%, alguns chegam a pedir a isenções no aluguel durante a pandemia. Assim como o casal de fisioterapeutas Alex e Raiane Carrier. Os dois locam uma sala em um prédio comercial que, devido ao decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, está fechado.

Com isso, uma cadeia de consequências começou a se formar. O número de pacientes atendidos caiu 70% e o faturamento do casal também reduziu na mesma proporção. E as contas? Continuam a vencer e entre elas está o aluguel da sala utilizada para os atendimentos e da casa onde moram. Uma conta de quase R$3,5 mil que, neste mês, eles não dariam conta de pagar. A solução foi tentar uma negociação com a imobiliária.

“Eu já havia solicitado uma negociação quando saiu o primeiro decreto Estadual, mas fui orientado a esperar o prazo estipulado. Quando o documento foi prorrogado entrei em contato de novo e aí consegui negociar. No imóvel residencial, a proprietária concedeu desconto de 10% no valor do aluguel, já no imóvel comercial, o proprietário concedeu desconto de 40% deste mês. Aí o valor do desconto vai ser diluído nos meses subsequentes, ou seja, eu vou pagar ele, mas parcelado”, explicou Alex.

Pode não parecer muito, mas para quem está no sufoco os descontos aliviam bastante o bolso. “Foi uma ajuda muito boa, afinal tem outras contas que eu não consigo negociar, como condomínios, água, luz e alimentação”, completa o fisioterapeuta. Como o futuro é incerto, ele explica que a imobiliária ainda deixou a possibilidade de fazer outras renegociações, caso o decreto ainda seja renovado.

Alex e a esposa não estão sozinhos nessa incerteza. De acordo com Benjamim Ragonezi, presidente do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás, ainda não é possível mensurar o quantitativo de pessoas que procuram esse tipo de negociação em todo o Estado, mas o movimento já é perceptível. “Esse tipo de situação é bem recente no mercado brasileiro, nunca tínhamos tido tratativas como esta. De fato, essas negociações começaram a ser recebidas a partir da renovação do decreto que proibiu a abertura de alguns segmentos do comércio”, explica.

Bom para ambas as partes

Por ser uma situação atípica, o presidente orienta as imobiliárias a se basearem na lei do inquilinato, que diz que locatário e locador podem dialogar e chegar a um acordo em que fique bom para ambas as partes. Diante da nova realidade, os funcionários de imobiliárias se viram como mediadores, agora não mais dos trâmites de locação, mas de negociações, já que é um momento onde ninguém é culpado, mas são poucos os que cedem e o corretor de imóveis se vê em um trabalho de convencimento, para que todos entendam a importância do diálogo e da compreensão para que ninguém saia perdendo.

Esse desafio,Marcell Abranches, diretor de operações de uma imobiliária da Capital, tem vivido diariamente há dias. Ele intermedia locações de imóveis comerciais e residenciais. Marcell conta queas locações residenciais tem tido baixa procura, até mesmo por suas peculiaridades. 

“Um imóvel residencial não tem seu uso interrompido diante da atual situação em que estamos, pelo contrário, ele está sendo bem mais utilizado do que antes, já que a recomendação é pra ficar em casa o quanto puder. Por isso, as negociações não são tão fáceis, mas sempre tentamos seguir por esse lado. Se o dono do imóvel ceder um desconto, mesmo que pequeno, já alivia para o inquilino”, afirma.

O diretor ressalta ainda que, por mais que haja a negociação, a relação contratual não teve nenhuma modificação por causa da pandemia, por isso aquelas pessoas que realmente estão paradas, precisam se munir de todos os documentos que comprovem sua situação. “É com base neles que a gente tenta fazer essa negociação já que não existe legislação específica pra isso. Vai muito do bom senso das partes”, diz.

Projeto quer alterar Lei do Inquilinato

Existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que altera a Lei do Inquilinato para impedir a execução de ações de desocupação de imóveis urbanos, residenciais ou não, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.  O projeto também veda, durante os efeitos da calamidade pública, a aplicação de rito sumário (até 15 dias) para desocupação de imóvel urbano em caso de permanência de sublocatário no imóvel após o fim do contrato de locação.

Segundo o advogado Marcelo Bertolini, atualmente, o que temos em lei é a revisão do valor do aluguel, desde que ultrapassados ao menos três anos de contrato. Por outro lado, não existe na lei de locação a previsão de revisão diante de fatos inesperados e que tragam para uma das partes uma desproporção abrupta quanto à obrigação assumida contratualmente, como na atual situação vivenciada em decorrência da pandemia do Coronavírus. “Por isso, o ideal é chegar num consenso do que fica bom pra todos. Quando não há acordos todo mundo perde”, reforça.

O especialista lembra, ainda, que mesmo sendo feita uma repactuação, é preciso documentar tudo, para que futuramente não haja margens para deduções erradas e outros problemas. “É preciso fazer um aditivo ao contrato, estabelecendo a nova regra do jogo, como formas de pagamento, valores, etc. Esse é o ideal, não deixar tudo tratado de forma verbal”, explica. Segundo Marcelo, não é preciso contratar um advogado para isso, caso a negociação seja feita diretamente entre locatário e locador. (Especial para O Hoje)