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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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AI-5

PGR pede ao STF apuração sobre atos contra a democracia

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa”, afirmou, Aras – Foto: Reprodução.

Postado em 20 de abril de 2020 por Nielton Soares
PGR pede ao STF apuração sobre atos contra a democracia
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa”

Nielton Soares

O procurador-geral da República, Augusto
Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a
abertura de inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia
brasileira.

A ação da PGR está em sigilo no STF e dentre
os alvos estão deputados federais, justificando competência da suprema corte. 
 

Os atos que estão na mira foram realizados
neste domingo (19), em todo o país, onde haviam participantes que defendia
reedição do ato institucional (AI-5) que endureceu o regime militar no Brasil. 
 

O presidente Jair Bolsonaro discursou no
evento realizado em Brasília, porém, não é alvo de investigação, porque os
investigadores não viram elo dele com a promoção dos eventos, como estruturação
dos atos, que violam a Lei de Segurança Nacional.
 

“O Estado brasileiro admite única ideologia
que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia
afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o
procurador-geral, Augusto Aras.
  



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