Eduardo Marques

A Justiça de Goiás determinou o restabelecimento e continuidade do pagamento de professores temporários da Prefeitura de Goiânia afetados pelo decreto do prefeito Iris Rezende (MDB) que suspendeu cerca de 3,1 mil contratos no último dia 13 de abril. A decisão, em caráter liminar, foi proferida na noite dessa quarta-feira (22), pelo juiz André Reis Lacerda.

Na decisão, o magistrado garantiu o pagamento dos salários enquanto durar o contrato dos professores, mas indeferiu o pagamento de gratificações extras como auxílio transporte e horas extras que não possam ser comprovadas.

Em sua justificativa, o juiz disse que, caso os servidores fiquem sem receber por tempo indeterminado por conta da pandemia do coronavírus, “correm sérios riscos de sobrevivência, sem poder comprar comida, materiais de limpeza e proteção individual para si e suas famílias”.

Conforme André Reis Lacerda, a medida, concedida em caráter liminar, não corre risco de irreversibilidade, já que os professores podem efetuar a contrapartida de seus trabalhos, seja em momento posterior, seja com oferecimento de outros meios como o teletrabalho e aulas não presenciais.

A decisão acata o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Goiânia. Agora, o Ministério Público (MP-GO) deve ser comunicado da decisão, e a Prefeitura de Goiânia intimada a efetuar o pagamento dos contratos temporários.

Por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de Goiânia informou que não recebeu nenhuma notificação da Justiça.