O Congresso Nacional promulgou na
tarde desta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC
10/20), que trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela
pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Participaram da cerimônia, além
do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara e autor da
proposta, Rodrigo Maia, e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo
Gomes (MDB-TO).

O presidente da Câmara ressaltou
que as duas casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento à pandemia
do novo coronavírus com a construção e promulgação da PEC. “Vamos deixar claro
com essa promulgação que queremos sair dessa situação com um número menor de
perdas de vidas, esse é o principal objetivo, garantia das vidas. Mas também
que a gente garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda
dos mais vulneráveis”, afirmou.

“Essa PEC nos traz essa esperança
e essa certeza, que ela tem por objetivo segregar a ampliação necessária dos
gastos públicos a esse momento da pandemia e que logo em seguida nós
retornaremos à nossa rotina, ao nosso trabalho e teremos condições para que o
Brasil possa se recuperar o mais rápido possível”, acrescentou Maia.

O senador Davi Alcolumbre exaltou
o trabalho do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a ação dos
parlamentares no aumento do valor do auxílio emergencial dos R$ 200 propostos
pelo governo para R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Orçamento de Guerra surgiu
dentro do Congresso e foi votada “em tempo recorde”, em um exemplo do
enfrentamento do Congresso à pandemia.

“No mundo inteiro governos e
parlamentares vêm adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta
da atividade econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não
poderia ser diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas,
temos conseguido avançar aqui no Congresso, na aprovação de medidas essenciais
ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus”, afirmou.

O presidente do Congresso disse
que o Legislativo tem apoiado o governo federal nas ações de combate à pandemia,
sem, contudo, depender de iniciativas do presidente da República.

Orçamento de Guerra

A PEC dá ao governo mais
flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade
pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a separação desses gastos
do Orçamento Geral da União. O texto autoriza a União a descumprir a chamada
“regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar
para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto
durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso
Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Para efeitos de acompanhamento
dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório
com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de
vigência do estado de calamidade pública.

O relator da PEC no Senado,
Antonio Anastasia (PSD-MG), ressaltou a importância da medida para auxiliar as
empresas neste momento de crise. “Ela altera a ordem constitucional na medida
que permite que várias medidas de ordem finaneira, administrativa e operacional
fossem cominadas ao Poder Executivo para flexibilizar e agilizar nesse
enfrentamento da pandemia”, disse.

“Não só permitindo exceções no que
tange contratações de pessoas, bens e serviços, mas também abrindo exceção à
regra de ouro e a questão de alocação de recursos decorrentes da rolagem da
dívida nacional. Tenho certeza que permitirá que as empresas tomadoras de
recursos tenham melhores condições de enfrentar as dificuldades nesse momento
tão delicado”, completou o senador mineiro.

Tramitação

Após a aprovação na Câmara no
início de abril, a PEC seguiu para o Senado, onde foi aprovada com alterações
de mérito. Diante da mudança, voltou para nova votação na Câmara. Propostas de
emenda à Constituição tem que precisam aprovadas pelas duas casas com o mesmo
texto para que seja promulgada.

Dentre as alterações feitas pelo
Senado estão a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado
pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários
estaduais e municipais. (Agência Brasil)