MP-GO decide recorrer de autorização de funcionamento de academias
O pedido de suspensão da liminar deve ser protocolado ainda nesta quinta (21); TJ-GO atendeu pedido dos sindicatos do segmento – Foto: Reprodução.
Nielton Soares
Após liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na manhã desta quinta-feira (21) , permitindo a
abertura das academias em Goiás, o Ministério Público estadual (MP-GO) decidiu
que irá recorrer da decisão. A ação deve ser protocolada ainda nesta quinta, segundo
a assessoria de imprensa do órgão.
A decisão da Justiça para o
funcionamento das academias traz como critério o atendimento de 30% da capacidade
total do local, além disso, é necessário adotar medidas sanitárias, como distanciamento
entre os alunos e a higienização dos aparelhos para evitar a disseminação da
pandemia da Covid-19.
A solicitação foi feita pelo Sindicato
dos Profissionais de Educação Física de Goiás (Sinpef) e do Sindicato das
Academias de Goiás (Sindac) e acatada pelo desembargador Gilberto Marques Filho.
No pedido, o Sindac salienta que
a atividade das academias foi considerada essencial pelo Governo Federal, mas o
Governo Estadual não autorizou o funcionamento delas. Assim, afirmaram que o ato
estadual não sobrepõe ao decreto federal.
Por outro lado, a última liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a responsabilidade de cada ente federativa,
assegurou autonomia para decisões aos estados e municípios.
