Nielton Soares

A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (1º), em primeira votação o texto-base da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 18/2020, que prepõe o adiamento das eleições municipais deste
ano por causa da pandemia do novo Coronavírus.

Ao todo, o texto recebeu 402
votos favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções. Agora, o primeiro e o
segundo turno do pleito municipal mudarão para 15 e 29 de novembro,
respectivamente.

Neste momento, os deputados votam
alguns destaques dessa matéria. Após, a proposta precisa ser votada em segundo
turno, sendo aprovada, segue para promulgação da mesa diretora do Congresso Nacional,
por se tratar de uma emenda ao texto constitucional.

A proposta, que passou primeiro
pelo Senado, deixa em aberto, caso as condições sanitárias, por causa da
Covid-19, não permitirem a realização das eleições nos dias 15 e 29 de novembro,
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa alterar as datas até 27 de
dezembro, assim, como em locais onde a doença não esteja controlada.

Embora haja esse adiamento, foi
levado em consideração a realização do pleito ainda neste ano, para garantir a
normalização dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos, sem alteração.
Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse
em 1º de janeiro.

A PEC prevê alterações também
para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Confira:

• A partir de 11 de agosto: as
  emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa
  apresentado ou comentado por pré-candidato;
• 31 de agosto a 16 de setembro:
  realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos
  candidatos;
• 26 de setembro: último dia para
  registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral
  convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
• Após 26 de setembro: início da
  propaganda eleitoral;
• 27 de outubro: divulgação de
  relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo
  Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
• 15 de novembro: 1º turno das
  eleições;
• 29 de novembro: 2º turno das eleições;
• Até 15 de dezembro:
  encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das
  campanhas dos candidatos;
• 18 de dezembro: prazo final para
  diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não
  tiverem sido realizadas;
• 12 de fevereiro de 2021: prazo
  final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas
  dos candidatos eleitos;
• 1º de março de 2021: prazo final
  para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar
  irregularidades em gastos de campanha de candidatos.