Igor Caldas

Capital possui 6.193 obras embargadas. O total de área desses edifícios equivale há mais de 2.160 campos de futebol. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Hoje por meio do Sistema de Controle de Embargos da Prefeitura de Goiânia. O documento faz um quantitativo do embargo de obras de 1980 até o último dia 10 de agosto. Do total de embargos, aproximadamente 42% são obras já que ainda não foram concluídas. A maior parte dos embargos é de obras de natureza residencial, contabilizada em 3.136 embargos.

Há mais de 10 anos a obra de um prédio está abandonada na Rua Uirapuru, no Parque Amazônia. Vizinho do prédio inacabado, o pedreiro Arironi Joaquim Clemente diz que a obra pode comprometer a segurança da vizinhança. “Antes, havia um vigia que olhava o prédio, mas hoje eu não vejo mais ele. É perigoso porque o local pode virar esconderijo de bandidos”, lamenta.

Outro problema apontado por Arironi é a desvalorização imobiliária que obras inacabadas podem gerar no bairro. “É feio e desvaloriza os imóveis ao redor do prédio inacabado”, defende. Ele diz que quando o prédio começou a ser construído, o local era gerador de empregos. “Eu mesmo gostaria de trabalhar no acabamento desse edifício, se ele voltasse a ser construído”, declara.

Mais dois edifícios abandonados no Parque Amazônia estão na Rua Caapi há anos. Um deles, ainda está em estado de fundação de obras e o outro possui 16 andares. De acordo com José Adimilson de Barros, que trabalha como vigilante na obra mais avançada da rua, o proprietário do edifício está em busca da regularização da obra para que ela volte a acontecer. “Esse já é o terceiro proprietário do imóvel. O primeiro deles ficou sem dinheiro e não teve como dar continuidade ao serviço”, revela.

O gerente de fiscalizações e áreas públicas do município, Célio Nunes dos Santos, afirma que caso outra pessoa assuma o embargo da obra, deve-se entrar com processo de regularização junto à Prefeitura de Goiânia.

Ele ainda diz que existem prédios e imóveis que já foram concluídos e estão abandonados. “Esses, são resultado do abandono dos proprietários ou responsáveis pelo imóvel. O lugar acaba sendo usado para moradia irregular e em alguns deles pode ser visto como ‘mocó’ de usuários de drogas”. Ele cita a casa em situação de abandono localizada no cruzamento da Rua Gercina Borges com a Alameda dos Buritis, no Setor Central, como um exemplo de imóvel que se transformou em mocó. “Nós não conseguimos demolir porque faz parte do patrimônio histórico do Centro da cidade”, declara.

Déficit de fiscais

O gerente de fiscalizações e áreas públicas do município, Célio Nunes dos Santos, alerta que o número de fiscais de áreas públicas do município pode reduzir drasticamente se não houver realização de concurso público. De acordo com ele, não houve incremento na quantidade de auditores-fiscais de posturas e edificações nos últimos 20 anos. “Na época, tínhamos 80 auditores-fiscais. Hoje restam apenas 49”, lamenta.

Ele ainda revela que a média de idade para os servidores desse cargo está em 56 anos e que nos próximos cinco anos o quadro desse tipo de auditor-fiscal cairá pela metade. Célio diz que a cidade cresceu 60% nos últimos 20 anos e o quadro de fiscais deveria estar em 128 servidores para atender corretamente a demanda.

Lei permite nova regularização de imóveis embargados 

Célio revela que a maior parte das obras privadas é embargada pela irresponsabilidade de se começar a executar um projeto antes de ser aprovado pela prefeitura. De acordo com o gerente, a aprovação da Lei Complementar 214 de novembro de 2018 permitiu que obras embargadas pudessem continuar porque resolveria problemas que elas possuíam com a legislação vigente de outubro de 1995 até novembro de 2018 e estavam com suas edificações ou obras sem condições de regularizar.

O gerente de fiscalização afirma que a Prefeitura de Goiânia deve fazer notificações aos proprietários que tenham obras embargadas para efetuar a regularização em breve. No entanto, o processo será feito de forma gradativa. “Vamos começar pelos setores principais e estender aos demais setores gradativamente para que a procura pela máquina pública para análise e aprovação das regularizações não ocorra de uma vez e sobrecarregue o sistema”, diz.

Ele explica que um dos casos mais comuns de obras que ficam embargadas por muitos anos é aquela em que o proprietário começa a executar um edifício cujas características não são permitidas no local da construção. “Um exemplo é quando uma pessoa quer construir um prédio de cinco andares em uma localidade em que a altura máxima permitida é de quatro andares. O cidadão faz, acreditando que não vai ser pego pelos fiscais e a gente acaba chegando até ele”. Célio explica que nesses casos, a situação é praticamente irreversível.

A Prefeitura de Goiânia lançou o Alvará Fácil em maio de 2017, o Uso do Solo Fácil e o Mapa Fácil Digital, em outubro do mesmo ano. Outra ferramenta que serve para a otimização dos serviços prestados pela gestão municipal é o sistema de Automação de Análise de Projetos Arquitetônicos, que funciona desde dezembro de 2018. Ela permite que os profissionais da área de construção possam enviar seus projetos para análise pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) por meio eletrônico.

Antes, o dispositivo ficava disponível somente para habitações unifamiliares, Geminadas e Seriadas com até quatro unidades. Depois do lançamento da ferramenta, o sistema contempla projetos de habitações coletivas, seriadas acima de quatro unidades, edificações comerciais sem uso definido e edificações mistas, que possuem uso habitacional e comercial sem uso definido.

O processo automatizado de análise dos projetos é dividido em três fases. A primeira é totalmente virtual, feita pelo profissional responsável pelo projeto munido de senha de acesso e cadastro no site da Prefeitura de Goiânia com o seu projeto e toda documentação necessária. Depois dessas fases, o processo passa por análise documental da Chefia da Advocacia Setorial da Seplanh e, se estiver apto, segue para análise do projeto, de acordo com o Plano Diretor do Município, Código de Obras e Edificações e demais legislações pertinentes. (Especial para O Hoje)