Da Redação

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em trabalho conjunto com agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), realiza desde a última terça-feira (24) trabalho de fiscalização contra a especulação imobiliária com loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso de Goiás, dentre outros ilícitos.

Durante o trabalho fiscalizatório, previsto para seguir até o dia 4 de setembro, é observado a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural; loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais, além de supressão de vegetação nativa do cerrado para abertura de arruamentos e lotes. Junto a isso, também estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados via imagens de satélite. 

De acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.

Durante as investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto”, aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. A Semad detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural, onde este tipo de ação não é permitida legalmente. 

Ainda durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas. 

Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora in loco, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. Os infratores estão sendo notificações também a apor placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade. 

Também já houve detecção de loteamentos que estão sendo vendidos por uma imobiliária de Alto Paraíso de Goiás com terreno abaixo da parcela mínima permitida para áreas rurais, que é de quatro hectares.

“Pessoas estão comprando lotes que estão sendo vendidos no valor de R$ 300 mil, muito menores que a fração permitida, que são quatro hectares, já que se tratam de áreas rurais e somente podem servir a este tipo de destinação, nunca para fins urbanísticos”, aponta a secretária Andréa Vulcanis, que acompanha pessoalmente o trabalho dos fiscais da Semad e da Polícia Civil.