Lauro Veiga 

Dois
fatores centrais contribuíram para que as contas do Estado encerrassem os oito
primeiros meses deste ano em condições mais favoráveis do que em igual período
do ano passado. Em primeiro lugar, uma injeção vigorosa de recursos da União,
como parte da política de socorro aos Estados, destinada a compensar perdas de
arrecadação durante a pandemia e combater o avanço da Covid-19, foi central
para garantir as receitas em níveis até mais elevados do que no ano passado,
especialmente no quarto bimestre deste ano. Em segundo, decisão liminar do
Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo temporariamente o pagamento de
juros e amortizações ao governo federal, permitiu ao Estado “economizar” perto
de R$ 1,035 bilhão entre janeiro e agosto deste ano, abrindo espaço para
elevação de outras despesas correntes, fora gastos com pessoal, e para a
realização de algum investimento, mantido ainda em níveis muito modestos.

A
melhoria na gestão das contas estaduais, conforme relatório resumido da
execução orçamentária, liberado ontem no portal Goiás Transparente(www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), está expressa
no salto de 33,4% no resultado primário (receitas menos despesas, excluídos
juros). Mas não só, o que já seria relativamente surpreendente em meio a uma
séria crise econômica gerada pela pandemia. O resultado nominal, já com a
inclusão dos juros e encargos financeiros, cresceu quase 13,7 vezes entre os
dois períodos analisados e a dívida estadual caiu pouco mais de R$ 1,0 bilhão
entre o terceiro e o quarto bimestres deste ano.

A
receita primária total do Estado avançou de R$ 16,335 bilhões para R$ 17,496
bilhões na comparação com o acumulado entre janeiro e agosto de 2019 e o mesmo
período deste ano, num avanço de 7,11% em termos nominais (sem descontar o
efeito da inflação sobre aqueles valores). Como a inflação anual tem girado
abaixo de 3,0%, houve um ganho real efetivo neste ano, assegurado quase que
exclusivamente pelas transferências correntes, que subiram de R$ 3,336 bilhões
para R$ 4,452 bilhões, em alta de 33,44%.

Ajuda
federal

Quer
dizer, a receita primária total registrou acréscimo de R$ 1,161 bilhão frente
aos mesmos oito meses do ano passado, dos quais pouco mais de R$ 1,115 bilhão (ou
96,05%) vieram do reforço nas transferências de recursos da União. Ainda neste
item, a principal contribuição veio do grupo “outras transferências correntes”,
que inclui as transferências voluntárias de recursos federais para o Estado. Os
recursos dessa fonte aumentaram quase quatro vezes, de apenas R$ 412,186
milhões para R$ 1,638 bilhão (quer dizer, praticamente R$ 1,226 bilhão a mais).
Sem as transferências correntes, as demais receitas primárias teriam anotado
variação mínima de 0,35%, indicando perdas em termos reais (descontada a
inflação), permanecendo virtualmente estacionadas em R$ 13,045 bilhões neste ano
(frente a R$ 12,999 bilhões entre janeiro e agosto de 2019).

Balanço

·  
Somando
juros e amortizações, esse tipo de gasto desabou simplesmente 94,5%, já que
encolheram de R$ 1,095 bilhão entre janeiro e agosto de 2019 para meros R$
60,430 milhões em idêntico intervalo deste ano (ou seja, R$ 1,035 bilhão a
menos). Como essa é uma despesa de caráter financeira, não entra na conta do
resultado primário, mas sua redução ajuda a acomodar a execução orçamentária,
deixando mais recursos liberados para outras formas de gastos.

·  
As
despesas primárias totais avançaram 4,74% no período avaliado, saindo de R$
14,982 bilhões no ano passado para R$ 15,962 bilhões neste ano (R$ 709,44
milhões a mais). O dado inclui as despesas pagas, mais restos a pagar
processados e não processados e igualmente pagos. Principal item das despesas,
a folha de pessoal e encargos apresentou elevação de 6,8%, saindo de R$ 10,086
bilhões para R$ 10,771 bilhões, respondendo por 68,64% do gasto primário total.

·  
Antes
que se crucifique o funcionalismo, cabe lembrar que a prestação de serviços ao
público, em todas as áreas, incluindo especialmente educação e saúde, está a
cargo de pessoas, de servidores, que executam as políticas públicas. Por isso
mesmo parece não fazer muito sentido quando ultraliberais e fiscalistas apontam
a incapacidade de realizar “políticas públicas” pelos Estados porque o
funcionalismo concentra parcela maior das despesas. Vale dizer, com menos
servidores, a qualidade e o volume de serviços entregues ao público, quer
dizer, a execução de políticas públicas, estariam comprometidos.

·  
De
volta à “vaca fria”, o aumento dos repasses da União e o menor volume de
recursos drenados pela dívida estadual para o pagamento de juros permitiram
algum avanço para os investimentos, que aumentaram 42,4% até agosto deste ano.
Parece um salto expressivo, mas na verdade o investimento pago, incluindo
restos a pagar, saiu de R$ 236,337 milhões para R$ 336,527 milhões, o que
corresponde a 2,01% da receita corrente líquida acumulada até agosto (no ano passado,
em igual período, a relação havia sido de 1,52%).

·  
O
resultado primário (receitas menos despesas), com a exclusão da conta de juros,
avançou de R$ 1,353 bilhão no ano passado para R$ 1,805 bilhão neste ano,
sempre no acumulado até agosto, subindo 33,4% como visto. O superávit primário,
que havia correspondido a 8,71% da receita corrente líquida em 2019, atingiu
uma participação de 10,8% neste ano (de novo, até agosto de cada exercício).

·  
O
saldo seria suficiente para cobrir com folga a despesa com juros, mesmo
considerando os valores incorridos (ou seja, os desembolsos que deveriam ter
sido feitos, mas deixaram de ocorrer por conta da liminar do STF). Em termos
líquidos, descontando juros e encargos recebidos pelo governo, a despesa
incorrida com juros líquidos baixou 23,2%, de R$ 1,294 bilhão para R$ 993,608
milhões. O Estado anotou superávit nominal (receitas totais menos despesas
totais, agora somando os juros) de R$ 811,457 milhões entre janeiro e agosto
deste ano, frente a R$ 59,324 milhões em 2019.