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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Improbidade Administrativa

Candidato George Morais (PDT) tem registro de candidatura indeferido

A defesa de George Morais alegou que não houve rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores do Município – Foto: Divulgação

Postado em 26 de outubro de 2020 por Redação
Candidato George Morais (PDT) tem registro de candidatura indeferido
A defesa de George Morais alegou que não houve rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores do Município - Foto: Divulgação

Igor Afonso

O candidato à prefeitura de Trindade, George Morais (PDT),
da Coligação Rumo a Vitória (PDT, PP, PT, PSL, MDB, PRTB, PSB e Solidariedade),
teve o registro de candidatura indeferido. A decisão é da juíza eleitoral
Karine Unes Spinelli.

George Morais foi considerado inelegível por ter tido suas
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em duas ocasiões, além de
possuir contas que apresentam irregularidades insanáveis, o que configuram ato
doloso de improbidade administrativa.

A defesa de George Morais alegou que não houve rejeição de
suas contas pela Câmara de Vereadores do Município, “restando constatada a
incompetência do órgão julgador que as rejeitou, e a ausência de dolo no ato
praticado e reputado ímprobo”, além de negar a suspensão dos direitos políticos
e partidários, incluindo nos autos a certidão de quitação eleitoral e de filiação
partidária.

Entretanto, a juíza considerou válidas as argumentações
acusatórias. “Esta sanção tem caráter preventivo, já que, para ocupar um cargo
público eletivo, o cidadão interessado deve reunir condições essenciais para o
seu exercício, de modo que a presença de todas estas condições, revela um tipo
de proteção ao cargo contra aqueles que tenham agido com improbidade ou
contrariamente ao interesse público” ressaltou Spinelli.

Agora, o candidato terá um prazo de até três dias para
recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderá continuar sua
campanha política no município, ainda que sub judice, enquanto perdurar a
análise da Justiça, sob sua conta em risco.

 

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