Da Redação*

Ao participar da sanção da Medida Provisória (MP) 987, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em Brasília, nesta quarta-feira (28), o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que a expectativa é de que sejam investidos pelo menos R$ 2 bilhões em Goiás nos próximos anos e assegurados mais de 27 mil empregos diretos e indiretos. “Significa a sobrevivência e, mais do que isso, a expansão das indústrias automobilísticas”, disse Caiado sobre os efeitos da nova legislação no Estado. Segundo o governador, já está previsto que a Caoa, em Anápolis, invista cerca de R$ 1,5 bilhão e a Mitsubishi, em Catalão, R$ 500 milhões. “Ao mesmo tempo, a John Deere, como também outras [empresas] que virão”, destacou.

A MP 987/2020 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. O governador destacou que, além do fortalecimento das montadoras, haverá espaço também para empreendimentos de porte menor, que proporcionam produtos e serviços. “Se chamam empresas satélites, que fornecem todo o material para a montagem do carro. Com isso, você gera três vezes mais empregos”, e completou: “A indústria automobilística está preservada, vai expandir e dar um salto nos próximos anos”. 

A medida provisória foi aprovada pelo Senado no dia 6 de outubro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020. Com a sanção da lei, as empresas automotivas instaladas nas regiões contempladas pela MP têm até dia 31 de outubro de 2020 para apresentar projetos de novos produtos e, com isso, possam obter o benefício do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto que vigorava antes da sanção determinava prazo para até 31 de agosto. As mudanças são na Lei 9.440/97. O crédito presumido pode ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Conforme a matéria, durante esse período, as montadoras devem respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

Questionado sobre o prazo para a apresentação dos projetos, Ronaldo Caiado enfatizou que as empresas instaladas no Estado foram pioneiras nesse aspecto. “Mesmo não tendo esse prazo, só com a garantia a partir de hoje, as indústrias já apresentaram os projetos. Então, Goiás está à frente em tudo”, reiterou. 

O governador ainda agradeceu o esforço dos empresários, deputados federais e senadores, além de todo auxílio dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para que a MP se tornasse uma realidade. Caiado reconheceu, ainda, a parceria do governo federal e, principalmente, do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Meus agradecimentos de coração a esse gesto do governo e do presidente da República em sancionar essa lei neste momento”, concluiu. 

*Com informações da Governadoria