Douglas Rocha

O Tribunal de Contas do Estado de
Goiás decidiu nesta quinta-feira(29), considerar ilegal a aquisição de título
de capitalização para garantia de caução do aluguel do Instituto de Gestão em
Saúde(Gerir). Além disso, o ex- gestor da Organização Social Eduardo Reche
Souza, foi condenado a pagar multa de R$ 71.550,62 e tem quinze dias para efetuar
o pagamento.

O Instituto Gerir fazia a gestão
do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de
Trindade (Hutrin). O contrato com a Secretaria Estadual de Saúde foi rompido em
2018, a empresa alegou atraso nos repasses do governo. Ano passado o governador
Ronaldo Caiado desqualificou a OS na qual impediu o instituto de gerir outros
hospitais em Goiás.

Esse processo foi apresentado ao
tribunal através da SES-GO, por meio de acordão relatado pelo conselheiro do
TCE-GO Helder Valin. Foi justificado que mesmo que o contrato de gestão permita
a aplicação de recursos no mercado, o mesmo não considera a modalidade adotada
pelo gestor para fins de caução de garantia do imóvel. Apenas permite
aplicações de recursos no mercado financeiro que se revertam somente aos objetivos
do contrato.

“A aquisição do título de
capitalização teve por finalidade apenas a garantia de caução de sua sede,
visando financiar a manutenção do próprio Instituto Gerir, sem que os recursos
destinados se revertessem ao objeto do contrato de gestão”, afirma Valin.