Justiça suspende direitos políticos de George Morais por cinco anos
Defesa alega que sentença não afeta a candidatura do ex-prefeito. Atualmente, o candidato é favorecido por um recurso no TSE que permite sua campanha | Foto: Reprodução
Raphael Bezerra
Candidato a prefeitura de Trindade
George Morais (PDT) teve os seus direitos políticos suspensos pelo Juiz de
Direito Luciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A
decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que
argumentou que a contratação de produtos alimentícios, pelo Município de
Trindade, a partir de 12 de junho de 2001, foi realizada com a dispensa de
licitação. A titular da Secretária Municipal de Educação de Trindade, durante a
gestão de George, Vanda das
Dores Siqueira Batista, consta na lista de sócios na empresa contratada pela
prefeitura, a prática é vedada na lei de licitações e contratos. Ao O Hoje, o
candidato disse que a decisão em primeiro turno não deve afetar a sua
participação nas eleições e irá recorrer da sentença.
O MP pediu a
apuração e ilegalidades na compra de produtos alimentícios realizadas pelo
município de Trindade, durante a gestão de George, com as empresas Santa Maria
Comércio de Laticínios e Limpeza LTDA e Comercial Fortes. O órgão apurou que
uma das sócias dessas empresas era funcionária pública na gestão do pedetista e
atuava como secretário de Educação. “Destaca que a contratação com Santa Maria
Comércio de Laticínios e Limpeza LTDA se deu ao arrepio da lei, porquanto a
sócia Vanda das Dores Siqueira Batista havia sido nomeada para o cargo de
Secretária Municipal de Educação de Trindade (Decreto 029/01 de 01/02/2001),
durante a gestão do requerido George Morais”, diz na sentença.
Ainda de
acordo com a sentença, George Morais terá que pagar uma multa equivalente a
duas vezes o salário de prefeito da época. Ele também fica proibido de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
George Morais
disse ao O Hoje, que a decisão será recorrida e que a sentença não deve
prejudicar a sua candidatura a prefeitura de Trindade. Ele alega que a oposição
tem tentando criar situações para que seu nome não apareça nas urnas. A
candidatura de George, no entanto, segue indeferida com recurso, segundo o site
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês passado, ele teve a sua
candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido às prestações de contas
irregulares no Tribunal de Contas da União em duas oportunidades.
Os pedidos de
desautorização da candidatura de Morais foram feitos pela “Coligação Trindade
Mais Humana” e também pelo Ministério Público Eleitoral, que alegam que as
contas do candidato foram reprovadas, em 2008 e 2009, e que, portanto, torna-o
inelegível por oito anos a partir da data da decisão definitiva da justiça.
Defesa
O advogado de defesa do candidato, Bruno Pena, reforçou ao O Hoje, que a candidatura de George segue mantida, apesar da sentença, e que seu nome aparecerá nas urnas. “Essa é uma decisão em primeira instância ainda, que será objeto de recurso cabível, e até se tenha o trânsito em julgado não produz efeito algum, de tal modo que não tem influência em absolutamente nada na candidatura de Dr. George em Trindade”, apontou.
