O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que sua pasta está em vias de concluir o anexo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, que vai definir o cronograma de distribuição e imunização. Ele adiantou aos senadores que participaram da Sessão de Debates Temáticos de hoje (17) que deficientes físicos e cuidadores de idosos serão incluídos nos grupos prioritários para receber as doses de vacinas contra o novo coronavírus.

Ao iniciar sua fala, Pazuello lembrou que o início de qualquer campanha de vacinação depende, principalmente, de autorizações e registros – e que esses procedimentos são sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a laboratórios. “Falta concluir o anexo do cronograma de distribuição e imunização. Mas estamos com as previsões prontas”, disse.

“O cronograma está sendo feito em cima das previsões que temos de entrega da AstraZeneca, da Pfizer e do Instituto Butantan. Mas estamos sujeitos à Anvisa e à entrega de laboratórios”, acrescentou ao classificar o papel da agência, nesse processo, como a “grande defesa” que o país tem em meio a todo esse processo.

Pazuello afirmou que aplicar, comprar e distribuir vacinas sem garantias, é “expor a população” a riscos, mas que o Brasil tem se antecipado aos problemas, o que coloca o país em uma posição de “vanguarda” em termos de planejamento e de campanhas de vacinação.

Doses

“Temos três grandes laboratórios com números bastante claros para nós. Falamos de 500 mil doses de Pfizer a serem entregues em janeiro; de 9 milhões de doses do Butantan; e de 15 milhões de doses da AstraZeneca. A data é janeiro. Tudo dependendo do registro da Anvisa porque é o processo de registro o que nos garante a segurança e a eficácia”, disse Pazuello.

“Se somarmos esses números teremos cerca de 24,7 milhões de doses só em janeiro. É daqui a 30 dias. Não são daqui a seis meses. Para fevereiro, o Butantan aumenta para 22 milhões de doses, e a AstraZeneca se mantém em 15,2 milhões. Com isso, vai para 37,7 milhões de doses. Em março, outras 31 milhões de doses, e a partir dali se equilibra o número”, detalhou.

Uso emergencial

Pazuello disse ser favorável ao uso emergencial da vacina, mas que nesse caso há que se levar em conta algumas diferenças de procedimento. “Autorização emergencial não é registro. E é para um grupo restrito e voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara sua permissão àquela vacina, assinando um termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra. Quando se fala de voluntário e em consentimento é para antes do registro; antes da comprovação de eficácia e segurança”, argumentou.

Ele lembrou que, no caso da vacina russa, ela é aplicada antes que se termine a terceira fase de testagem. “Trata-se de uma decisão de Estado, apenas”.

Pfizer

O ministro detalhou algumas dificuldades que vem tendo para contratos de aquisição de vacina junto à Pfizer. Segundo ele, a empresa tem imposto, nos contratos, cláusulas que preveem “isenção completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais” decorrentes da vacina.

“A Pfizer também não quer ser julgada em tribunais brasileiros; não aceita ser questionada em nossos tribunais. Temos de assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais. Não no Brasil”, acrescentou.

Segundo ele, os contratos não previam também a entrega do diluente, nem a distribuição, o que inclui necessidades de armazenamento a uma temperatura de até 80 graus Celsius (ºC).

“Em uma segunda proposta, a Pfizer manteve as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e de julgamento em tribunal internacional. E isso, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e pela chancela do congresso”, completou o ministro.