Da Redação

A deputada federal por Goiás Magda Mofatto (PL), relatora da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) disse nesta sexta-feira (19/02) que considera “correta” a prisão de Daniel. Em discurso na Câmara, a parlamentar leu praticamente todas as falas ditas pelo deputado, até mesmo as que continham xingamentos, e que motivou a sentença do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Magda afirmou: “considero correta, necessária e proporcional a decisão de Alexandre de Moraes”. “Ameaça pode ser feita das mais variadas formas, de forma direta ou indireta […] As ameaças eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a sua prisão para impedir a prática delitiva”, disse a parlamentar, completando que Daniel, em seu vídeo, “não fazia meras conjunturas, mas deu a entender que existiam riscos concretos aos ministros. Feitas tais considerações, considero o presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos para decretação da medida cautelar.”

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, também disse Magda. 

Até a publicação desta matéria, a analise da prisão do deputado continuou em transmissão ao vivo pelo site da Câmara, enquanto outros deputados discutem a respeito, em Brasília.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado no momento de sua prisão. Segundo informações da Agência Brasil, após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19. 

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva. 

Neste momento, a Câmara decide se o deputado ficará preso. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. 

A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.