Jordana Ayres

O senador Jorge Kajuru (Cidadania) protocolou, nesta
terça-feira (23/2), um pedido de impeachment com denúncia de prática de crime
de responsabilidade contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal
Federal. As motivações baseiam-se no abuso de autoridade de Moraes e a prisão do deputado federal Daniel
Silveira que, de acordo com o parlamentar, aconteceu de maneira exagerada e
agressiva.

Kajuru alega que o ministro mantém um inquérito malfadado
com o objetivo de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações
caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do
Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares. “Trata-se na verdade de
um inquérito guarda-chuva que o STF na pessoa de Alexandre de Moraes utiliza
para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem
ousa se manifestar com a Corte e seus membros”, diz.

Por fim, o parlamentar comenta que não há a menor dúvida de que o
documento é, na verdade, um instrumento de coação, ameaça e violação as imunidades
asseguradas aos membros do Congresso Nacional e, por assim ser, o senado não
pode tolerar que o Poder Judiciário use o poder de império, não para atender
finalidades públicas, mas sim para impedir críticas e exercer o direito de
manifestação de pensamento e expressão.