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domingo, 24 de novembro de 2024
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Projeto de Lei

Entregadores podem ganhar espaço de descanso em Goiânia

A proposta é do vereador Lukas Kitão e tem como objetivo promover aos trabalhadores descanso e acesso a internet | Foto: reprodução

Postado em 4 de março de 2021 por Redação
Entregadores podem ganhar espaço de descanso em Goiânia
A proposta é do vereador Lukas Kitão e tem como objetivo promover aos trabalhadores descanso e acesso a internet | Foto: reprodução

Da Redação

A procura por produtos disponíveis no sistema delivery
aumentou durante o isolamento social, provocado pelo novo coronavírus. Durante
este período, quando os decretos municipais não permitem o consumo em bares,
restaurantes e padarias, os motociclistas e ciclistas passaram a ser mais procurados
para atenderem a alta demanda dos pedidos feitos por aplicativos.

Esse mercado de serviços deve se manter em alta, gerando
oportunidade de emprego para os trabalhadores que ficaram desempregados desde o
início da pandemia. O aumento no número de entregadores levou o vereador Lucas
Kitão (PSL) a apresentar o projeto de lei 224/2021, que altera o Código de
Posturas de Goiânia, que propõe a criação de espaços públicos para esses
trabalhadores. 

O objetivo do vereador é dar aos entregadores do serviço de
delivery acesso a um espaço de descanso e de estacionamento em pontos
estratégicos da cidade, nos quais eles terão vestiários, sanitários masculinos
e femininos, além de acesso à internet e pontos de recargas para celulares. De
acordo com o vereador, caso aprovado e sancionado, os espaços serão
construídos em parceria com os aplicativos de entrega que atuam em Goiânia.

“O intuito é valorizar esses trabalhadores que estão
aumentando vertiginosamente na capital, que estão se arriscando, sem nenhuma
ligação trabalhista com as empresas para as quais  prestam serviços, sem nenhum local apropriado
para descanso e isso tem gerado insegurança para esses trabalhadores que, muitas
vezes, fazem suas refeições nas calçadas, ou até mesmo em cima das suas motos
ou bicicletas”, justifica o vereador. 

Aumento de 500%

De acordo com a Corebiz Global, houve um aumento de 77% nas
compras por delivery entre os dias 1º e 18 de março, desde a publicação dos
primeiros decretos que restringiram o comércio não essencial. Por consequência,
aumentou também o número de trabalhadores que fazem entregas por meio dos
principais aplicativos. O número de colaboradores cadastrados chegou a crescer
mais de 500% durante todo o ano de 2020. 

Nesse trabalho, os entregadores não têm relação trabalhista
com as empresas, são, em sua maioria, autônomos, sem direito ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou contribuição para Previdência Social, que
precisa ser feita por conta própria. “A criação desses pontos servirá como um
pequeno incentivo para estes trabalhadores, que terão, pelo menos, segurança em
um ponto da cidade”, comenta Kitão.

 

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