Câmara de Goiânia discutirá sobre veto de medicamentos à base de cannabis terapêutica
Autor do projeto, vereador Lucas Kitão, acredita que o projeto ser promulgado | Foto: Antônio Silva
Da redação
A Câmara Municipal de Goiânia pode derrubar, nesta quarta-feira (07/04), o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), à regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis terapêutica e manter a aprovação do projeto do vereador Lucas Kitão (PSL).
Lucas acredita que os vereadores devem manter o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela rejeição ao veto. A comissão aprovou, por 4 votos a 2, o parecer da ex-vereadora Dra. Cristina (PL), que rejeitou o veto do prefeito.
O projeto do parlamentar prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades da rede pública e privada de saúde, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa. O texto foi aprovado em 2020 e encaminhado ao Paço Municipal.
De acordo com Lucas Kitão, a volta do projeto à Câmara é importante para dar uma alternativa aos goianienses que buscam medicamentos para tratar diversas enfermidades e para dar uma melhor qualidade de vida a quem tem algum tipo de transtorno mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com distribuição gratuita.
“Depois de anos de discussão, de audiências públicas e colaboração com entidades sérias do Brasil inteiro, conseguimos aprovar esse projeto por unanimidade em Goiânia e precisamos manter essa mobilização”, comentou o vereador que defende o tratamento com cannabis terapêutica.
O projeto já está na pauta do dia e deve ir ao plenário, quando os parlamentares analisarão o relatório da vereadora Dra. Cristina, que é pela rejeição do veto da prefeitura de Goiânia. Caso seja aprovado, o texto será promulgado pelo presidente da Câmara.