A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23/06), o projeto de lei, nº 80/2021, que cria o Programa de Financiamento para Aquisição de Equipamentos de Informática em Goiânia. A proposta garante aos professores do ensino público municipal recursos para adquirirem computadores e softwares para serem utilizados nas aulas on-line, durante a pandemia da Covid-19.

A vereadora Sabrina Garcêz (PSD), autora do projeto, explica que a educação foi um dos setores mais impactados pela pandemia por causa das medidas de segurança sanitária, que exigiram o isolamento social para conter o contágio do vírus. Além disso, destacou que muitos professores foram pegos de surpresa com o regime remoto de aulas e têm que ministrar aulas apenas com um aparelho celular.

“As estratégias do Plano Nacional de Educação apontam para a Internet e os equipamentos de informática como instrumentos essenciais para a melhora na qualidade da relação de ensino-aprendizagem. Esta proposição tem por finalidade disponibilizar ferramentas vitais à realização dessas estratégias, garantindo a qualidade de ensino em tempos tão difíceis de calamidade pública”, afirma.

Além disso, o texto determina que os materiais adquiridos com recursos do Programa de Financiamento para Aquisição de Equipamentos de Informática em Goiânia serão utilizados pelos professores. Mas, os produtos deverão ser devolvidos caso o professor se desligue da rede municipal de ensino ou exerça outras funções da docência.