A notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acolhida nesta quarta (04/08) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

No despacho, Moraes pede a “instauração de investigação imediata em face das condutas do Presidente da República”. Segundo ele, Bolsonaro pode ter incorrido nos crimes de associação criminosa, calúnia, injúria, incitação ao crime e denunciação caluniosa.

A investigação criminal pode resultar na inegibilidade do presidente, caso haja denúncia formal do STF com aprovação da 2/3 da Câmara dos Deputados e condenação final.

A decisão do ministro acata o pedido feito por unanimidade na segunda-feira (02) pelo TSE, levando em conta os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral do país. De acordo com ele, houve fraude nas eleições de 2014, e ele teria sido eleito em primeiro turno em 2018.

Ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para provar o adulteramento, mas acabou admitindo que “não há provas”. O presidente ameaçou publicamente nas últimas semanas que, caso a proposta de emenda à Constituição que instaure a impressão de votos não seja aprovada, não haverá eleições em 2022.

O inquérito foi aberto em março de 2019, pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Moraes é o relator do caso.