A segunda notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi aceita na tarde desta quinta-feira (12/08) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, acusa Bolsonaro de divulgar dados sigilosos do tribunal eleitoral.

O inquérito publicado nas redes sociais pelo presidente tinha informações sobre a apuração Polícia Federal (PF) sobre a invasão nos sistemas da Corte. O “vazamento”, que mostrou documentos na íntegra, não teria justificativa, segundo Moraes.

“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, diz o texto.

“No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis”, escreveu o ministro.

Moraes determinou que os links publicados pelo presidente sejam removidos, e o delegado da PF responsável por esse inquérito, afastado.