Estudo inédito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro confirmou que a pandemia da covid-19 piorou o cenário, já desfavorável, para mulheres negras que buscam emprego no município. A taxa de participação das mulheres negras no mercado de trabalho caiu nove pontos percentuais (pp) no primeiro trimestre do ano em comparação a igual período do ano passado, passando de 56% para 47%.

É a maior variação na taxa de participação entre os grupos analisados. Mulheres brancas tiveram queda de 5,9 pp, a mesma de homens negros, mas ocupam um patamar maior (68,9%). Em relação aos homens brancos, a queda da taxa de participação no mercado foi de 4,3 pp, chegando a 64,5%. Embora representem 22,5% da população em idade ativa (acima de 14 anos), as mulheres negras ocupavam apenas 18% dos postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2021.

A publicação visa investigar as desigualdades por gênero e raça no mercado de trabalho na capital fluminense, fornecendo dados para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade pela prefeitura que possam solucionar essa questão.

Opção remota

O estudo verificou que o fechamento das escolas levou muitas mulheres a parar de trabalhar para ficar em casa com os filhos. Além disso, os setores nos quais as mulheres negras estão mais concentradas, como emprego doméstico, alojamento e alimentação e serviços pessoais não são possíveis de serem realizados de forma remota.

O desemprego das mulheres negras, que era de 17,6% no último trimestre de 2019, chegou a 22% ao longo de 2020. A queda na ocupação ocorreu para todos os grupos socioeconômicos, sendo mais intensa, entretanto, para a população negra, que perdeu cerca de 20% do total de ocupados, entre o primeiro trimestre de 2020 e de 2021, enquanto os brancos tiveram redução de 8% entre as mulheres e 4%, homens.

O estudo mostra ainda que mulheres negras respondem por 68,2% dos trabalhadores em serviços domésticos no Rio de Janeiro, enquanto representam apenas 15,2% nos setores de informação, comunicação e atividades financeiras e 10,8% nas áreas de administração pública, defesa e seguridade social.

Desenvolvimento

O subsecretário da SMDEIS, Marcel Balassiano, disse que o planejamento estratégico da prefeitura contém 93 metas e 200 programas para os quatro anos da gestão Eduardo Paes, até 2024. “Dentro desses programas, tem metas para atacar esses problemas e melhorar a participação das mulheres negras no mercado de trabalho”.

Segundo ele, trata-se de um problema estrutural que se agravou com a pandemia, porque as pessoas mais vulneráveis foram as que mais sofreram, em especial os trabalhadores informais. “E a taxa de informalidade entre as mulheres negras é maior do que entre as mulheres brancas”. Lembrou também que os informais não têm direitos trabalhistas.

O subsecretário disse que nas atividades com mais alta remuneração e maior escolaridade, as negras detêm percentual de 10% a 15%. No quesito escolaridade, enquanto 44,6% das mulheres brancas possuem superior completo, isso só acontece com 21,3% das mulheres negras.

Olhando mais para a frente, Marcel Balassiano indicou que a SMDEIS tem diversos projetos, alguns específicos para atacar esse problema. Um deles é o Crédito Carioca, lançado em março deste ano, para ajudar micro e pequenos empresários durante a pandemia, com taxa de juros baixa. Já foram desembolsados R$ 4 milhões, mas ainda estão disponíveis R$ 8 milhões para financiamentos. Mais de 100 mil micro e pequenos empresários foram atendidos. A secretaria pretende lançar um programa nesse sentido para mulheres negras.

Dentre as políticas públicas em andamento, está o fomento a programas de capacitação em atividades que remuneram mais e que têm maior empregabilidade. No final deste ano ou começo de 2022, a SMDEIS vai lançar o Programadores Cariocas, cujo foco são cursos de programação para jovens, para prepará-los para o mercado de tecnologia, importante não só para o futuro, mas para o presente. Por ser um setor que ainda é predominantemente masculino, o projeto contará com metas para incentivar a formação de mulheres, principalmente mulheres negras.

Liberdade econômica

Marcel Balassiano disse que uma das metas principais da prefeitura do Rio é reduzir a taxa de desemprego de 14,7%, registrada no final do ano passado, para até 8%, no final da gestão. “Para melhorar a situação no mercado de trabalho, e as mulheres negras estão inseridas nisso”.

O subsecretário informou, ainda, que um dos projetos principais da SMDEIS, que é a lei de liberdade econômica, foi enviado à Câmara de Vereadores no início do ano e deve ser votado neste segundo semestre. A lei vai incentivar o empreendedorismo, facilitar o ambiente de negócios.

Para atividades de baixo risco, será proposta a eliminação de necessidade de alvará, que vai ser feita por autodeclaração. A estimativa da secretaria é que no período de até dez anos deverão ser gerados no município 115 mil empregos formais, aumentando o PIB per capita em R$ 4 mil, passando de R$ 54,4 mil para R$ 58,4 mil. “As mulheres negras estariam inseridas nesse cômputo geral”, afirmou Marcel Balassiano. Outro programa é o Educação Financeira Carioca, com turmas e questões específicas para mulheres negras.