O Governo federal irá notificar cerca de 650 mil pessoas a ressarcir os pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania começou a enviar nesta quarta-feira (18/08) mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar a devolução dos recursos à União. O SMS vai orientar sobre como deve ser feito o ressarcimento e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O governo não informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.

O Auxílio Emergencial tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19. A devolução se faz necessária em dois casos. O primeiro deles é no caso de pessoas que, ao prestarem contas com o Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado (2020), sendo assim obrigatório devolver o auxílio recebido.

Segundo o Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro, os beneficiados no primeiro caso, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 (ano-base 2020), geraram um DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, porém não efetuaram o pagamento ainda.

O segundo caso é o de pessoas que receberam recursos de forma indevida por não se adequarem nos critérios de elegibilidade do programa. O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo – aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem). Além disso, cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos.

Notificação por SMS

As mensagens serão enviadas pelo Ministério da Cidadania e o comunicado contém o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Os números utilizados para envio são 28041 ou 28042, qualquer mensagem recebida com números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderada.

Para o grupo que recebeu o auxílio emergencial fora das regras do benefício, a mensagem será “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxílio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”.

Para o grupo relacionado à declaração de IRPF, com DARF emitida, a mensagem será “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxílio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver o auxílio emergencial

Caso o beneficiário receba a mensagem de texto relativa ao DARF em aberto, deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Se não houver DARF em aberto, mas houver valores a serem devolvidos, é necessário acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Após preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e a pessoa poderá fazer o pagamento pelo Banco do Brasil.

Como Denunciar

O canal para registrar denuncias de fraudes é o Fala.Br. Neste caso, o cidadão deverá comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.

O Ministério da Cidadania criou também o Portal da Transparência, onde é possível identificar as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial. A pesquisa pode ser feita por estado, município e mês, além da possibilidade de busca por nome e CPF.