O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) o repasse do valor dos recursos financeiros devidos aos Avá-Canoeiros provenientes de royalties pela geração de energia elétrica pela empresa Furnas S/A nas terras dos indígenas no município de Minaçu, localizado no Norte de Goiás.

De acordo com o MPF, o valor recomendado é de R$ 60 mil mensais a serem depositados em uma conta administrada pelos próprios integrantes dos Avá-Canoeiros, viabilizando, assim, o saque de quantias por meio de cartão magnético. Após reuniões do MPF com integrantes da comunidade indígena e representantes da Funai e da Advocacia Geral da União (AGU), verificou-se que esse valor seria suficiente para que os Avá-Canoeiros possam desempenhar livremente suas atividades básicas, tais como compra de alimentos, de produtos de higiene pessoal, de vestimentas, de remédios, de itens de lazer e locomoção, entre outras.

Segundo o procurador da República em Anápolis (GO), José Ricardo Teixeira Alves, autor da recomendação, essa providência deverá ocorrer por um prazo inicial de 12 meses para avaliação dos resultados e ter a participação dos técnicos da Funai, incluindo antropólogos, além de professores universitários com experiência e pesquisa no grupo indígena de Minaçu. A gestão de contratos de valores maiores, tais como de prestação de serviços de motoristas, cuidadoras e obras e construção, continuará a cargo da Funai, até nova avaliação.

O MPF também recomendou a contratação imediata de um plano de saúde para todos os integrantes do povo indígena Avá-Canoeiro, após processo de consulta que vise avaliar os serviços que sejam mais adequados à realidade dos indígenas. Além disso, que sejam dados assistência e meios de educação e gestão básica de recursos financeiros aos integrantes da etnia.

Por fim, recomendou a criação de uma comissão com representantes dos Avá-Canoeiros, da Funai e da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de outros pesquisadores que atuam e pesquisam o povo indígena, para propor, no prazo de 12 meses, a forma de gestão e determinação de prioridades quanto à aplicação e execução dos recursos financeiros que ultrapassem os R$ 60 mil mensais, com o acompanhamento externo do MPF, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.

Conforme a Recomendação, os líderes indígenas Cacique Trumak e sua irmã Niwhatima, em diversos contatos com o MPF, relataram, repetidas vezes, dificuldades e queixas envolvendo problemas financeiros, tais como a falta ou dificuldades burocráticas para obtenção de recursos financeiros para custear viagens entre terras indígenas; falta de dinheiro para a compra de itens de alimentação e bens de consumo para a aldeia; falta de recursos ou dificuldades administrativas para conseguir dinheiro para obras na aldeia; e falta de autonomia na utilização de recursos financeiros que são destinados aos Avá-canoeiros pelos repasses periódicos de royalties provenientes da empresa Furnas S/A.

A Funai tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para manifestar-se acerca do acatamento ou não de seus termos e apresentar ao MPF documentos que comprovem o seu cumprimento.

Grilagem em terras indígenas 

Neste mês, a Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT), por meio da 3ª Vara Federal Cível, acatou o pedido realizado MPF e declarou a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, da Funai, que permitia a toma de posse de terras. Segundo o Ministério, a normativa representava o retrocesso na proteção socioambiental, incentivava a grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

O pedido do MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, foi feito por meio da ação civil pública ajuizada contra a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em maio de 2020. O objetivo da ACP era o de assegurar a manutenção e/ou inclusão de todas as Terras Indígenas existentes em Mato Grosso tanto no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) quanto no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mesmo que o processo de demarcação não estivesse concluído. (Especial para O Hoje)