O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) antecipou à imprensa os principais pontos do projeto de modernização do Código Tributário Municipal. O anúncio do texto prévio ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal e contou com as presenças de vereadores e secretários de governo.

Segundo o prefeito, as alterações trará justiça social aos cidadãos, ao acabar com as disparidades causadas pelas adoção de zonas tributárias, o que beneficia ricos e penaliza os mais pobres. O exemplo, citado por ele, é quem mora no condomínio de luxo Aldeio do Vale e no Setor Vale do Sonho, separados pela rodovia BR-153, e pagam menos IPTU daqueles que moram no Centro de Goiânia.  

“Essa mudança do código com certeza fará justiça social que nós sempre buscamos e sempre desejamos. A zona fiscal que foi extinta afrontava o conceito de justiça fiscal, o nove modelo valoriza a capacidade contributiva de cada cidadão”, frisou, acrescentando que, contudo, não haverá aumento de arrecadação da Prefeitura.

A proposta de alterações do Código Tributário deve ser encaminhada para a apreciação da Câmara Municipal. Se os vereadores aprovarem o projeto, essa será a primeira mudança profunda no código nos último 46 anos. “Hoje nós temos uma cidade com mais de um milhão e meio de habitantes, que precisa ter realmente um código atualizado”, salientou Cruz.

Outros impostos

O novo Código Tributário irá alterar também os demais impostos cobrados por prerrogativas da Prefeitura de Goiânia, dentre eles o Imposto sobre Serviços (ISS). “Quanto ao ISS, imposto sobre serviços, as principais mudanças foram redução de alíquotas de 5 para 2%, o que traz uma redução na carga tributária de até 60% para alguns setores, que julgamos ser importantes para nosso município”, comentou o secretário executivo de Finanças, Lucas Morais.