Governo de Goiás quer que detento pague aluguel de tornozeleira eletrônica
Estado fala da necessidade de mais 10 mil unidades do equipamento; custo mensal seria de R$ 245.
Um projeto de lei de autoria do Governo de Goiás enviado a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (31/08), prevê que os presos paguem pelo tornozeleira eletrônica, utilizada em monitoramento de prisões domiciliares, saídas temporárias, detentos em regime semiaberto e provisórios.
Caso o projeto seja aprovado, o detento terá que pagar não só pelo uso do equipamento, mas também se ele for rompido ou danificado. Leis similares já existem em Santa Catarina e Mato Grosso.
Segundo o texto do projeto, uma tornozeleira custa R$ 245 por mês e que, para atender a atual demanda, seria necessário mais 10 mil equipamentos do tipo. Atualmente, 4,8 mil pessoas utilizam tornozeleiras eletrônicas no Estado.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), apoiou o projeto sob a justificativa de que bandidos estão dando prejuízo a população. “Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, defende. E ainda acrescenta: “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”.