O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), ordenou na última sexta-feira (03/09) o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Lula (PT) era acusado de suposta corrupção em troca do aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para financiar exportações de bens e serviços entre Brasil e Angola.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (06) e também atinge outros réus do processo, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza.

Na decisão, o juiz afirma que, embora os elementos do processo até o momento tenham capacidade de indicar eventuais condutas criminosas de Lula, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o ex-presidente, tornou nula qualquer prova obtida a pedido dele.

“Em síntese, as alegações apresentadas têm como objetivo demonstrar que a presente ação penal não possui justa causa apta a viabilizar sua prosseguibilidade, razão pela qual se requer o seu trancamento”, diz trecho da decisão.