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quarta-feira, 6 de novembro de 2024
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Orçamento

Guedes pede ajuda para adiar pagamentos de precatórios, STF poderá analisar proposta

Ministro afirma ter feito pedido desesperado ao Legislativo e Judiciário para resolver impasse no orçamento.

Postado em 15 de setembro de 2021 por admin
Guedes pede ajuda para adiar pagamentos de precatórios
Ministro afirma ter feito pedido desesperado ao Legislativo e Judiciário para resolver impasse no orçamento | Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (15/09) que fez um “pedido desesperado de socorro” aos poderes, Legislativo e Judiciário, para resolver o impasse no orçamento causado por precatórios, dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça e não cabem a recurso.

Em debate no mesmo evento onde Guedes fez a declaração, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte pode analisar a proposta. “Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, declarou.

Guedes visa adiar o pagamento de precatórios e, com isso, garantir mais espaço no teto de gastos. O governo federal diz que não esperava que os precatórios em 2022 subissem para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.

Em agosto, o ministro enviou ao congresso um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao congresso pedindo aval para o parcelamento das dívidas já em 2022. O governo federal tenta, também, costurar um acordo tanto com o STF quanto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir fôlego no próximo orçamento.

Fux defendeu o diálogo entre as instituições e, em tom de brincadeira, disse que é “tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu”. Em resposta, Guedes afirmou que “é só um pedido desesperado de socorro; de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo.”

Uma das principais pautas defendidas pelo ministro da Economia e que pode ser dificultada pelos precatórios é a reformulação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar Auxílio Brasil. O aumento do benefício deve ser para R$ 300. Hoje, o benefício médio é de aproximadamente R$ 190.

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