Uma consulta pública aberta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estará disponível por 60 dias para ouvir opiniões a respeito de legislação sobre a venda de carne moída no país.

A pasta propõe que a matéria-prima para a fabricação seja exclusivamente carne, previamente resfriada ou congelada. O produto também deverá estar livre de aponeuroses, linfonodos, glândulas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano.

A raspagem de ossos para obtenção de carne ficaria proibida, assim como moagem de miúdos. A regulamentação exigiria temperatura ambiente do local abaixo de 10º C, armazenamento entre 0 º e 7ºC para resfriados e até 18º C em caso de congelados. A embalagem final deveria ter peso máximo de 1 quilo, com informações sobre a porcentagem de gordura.

O projeto de regulamento encontra-se disponível no site, e sugestões podem ser enviadas após um cadastro no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita). Ao fim do prazo, as propostas serão avaliadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).