O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa, está sendo investigado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) por suspeita de superfaturamento no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP). A ação faz parte da 2ª fase da Operação Falso Positivo que apura direcionamento da contratação de um laboratório pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).

De acordo com a PC, a investigação apura também se houve superfaturamento na prestação do serviço, emissão de notas fiscais de exames laboratoriais sem a efetiva prestação do serviço e de notas que podem ter sido pagas indevidamente pela prefeitura, além da participação de servidores públicos da prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Os policiais civis cumpriram três mandados de busca e apreensão em uma residência do secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia e no Hospital Municipal de Aparecida.

Na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, durante a Operação Falso Positivo. Por meio da investigação, foram identificados indícios de superfaturamento e desvio de verbas públicas, o que teria causado enorme prejuízo à administração pública.

Conforme explicou o delegado Webert Leonardo Lopes, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), as principais irregularidades a serem constatadas se referiam à contratação de uma empresa responsável pela realização de exames laboratoriais para o hospital. Durante a apuração preliminar, os investigadores encontraram indícios de existência de uma associação criminosa, envolvendo sócios e ex-sócios dos prestadores de serviço.

“Uma OS [Organização Social], responsável pela parte de execução de serviços prestados pelo Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, contratou, por meio de um chamamento público, uma pessoa jurídica, para realização dos exames laboratoriais”, destacou. Segundo o delegado, as denúncias recebidas deram conta de um possível direcionamento na contratação da empresa.

20 vezes a mais

Entre as irregularidades encontradas, estava o superfaturamento, ou sobrepreço, nos valores cobrados pela empresa para a realização de exames. Alguns deles chegavam a custar 20 vezes a mais que os valores verificados na tabela do Sistema Único de Saúde. “Esses exames que eram pagos pela OS a empresa contratada, eram bem maiores que os valores referentes ao que o SUS cobra. Nós temos exames 20 vezes mais caro que a OS pagou, quando comparado a tabela do SUS. Então havia também uma espécie de sobrepreço”, ressaltou o delegado.

Medidas de controle

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece que sistematicamente promove medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública. “Neste sentido, rotineiramente a prefeitura cede todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e o Poder Judiciário, além de disponibilizar no Portal da Transparência”, diz.

A gestão informa ainda que especificamente sobre o HMAP o município contratou empresa específica para realizar a auditoria em todo o contato de gestão, além disso o município já publicou procedimento de chamamento para seleção da Organização Social para realizar a gestão da unidade. “A Prefeitura de Aparecida promoveu em conjunto com a sociedade aparecidense, por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, uma estratégia de enfrentamento baseada na testagem em massa, ampliação de leitos, monitoramento e o modelo equilibrado de isolamento social intermitente por meio do escalonamento regional”.

Até a última atualização, a cidade já realizou 395.525 testes RT-PCR. O número representa 52% de todos os 756.317 exames padrão ouro realizados em Goiás. “Essa estratégia baseada na técnica e na ciência obteve taxa de letalidade melhor que do próprio Estado de Goiás e é reconhecida pela sociedade como um modelo mais equilibrado para preservar vidas e empregos. A prefeitura seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente em nosso país e espera no Poder Judiciário, que a Justiça seja feita sempre”, finaliza. (Especial para O Hoje)