Neste domingo, a legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais. Portanto, a Justiça Eleitoral estabelece essas regras para garantir a lisura do processo eleitoral e evitar que candidatos influenciem indevidamente as decisões dos eleitores no dia da votação. A legislação classifica publicações de apoio, compartilhamento de conteúdos e impulsionamento de postagens como crimes eleitorais, punindo os responsáveis com multas e outras penalidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicará essas restrições em todas as plataformas digitais, como Facebook, Instagram, e WhatsApp, além de outras ferramentas de comunicação. Ademais, as autoridades visam assegurar um ambiente imparcial e permitir que os eleitores decidam de maneira consciente e sem interferências externas. Além das redes sociais, a Justiça Eleitoral proíbe a distribuição de materiais como santinhos, banners e panfletos.

Neste dia, os eleitores podem apenas se manifestar de forma individual e silenciosa, usando camisetas, adesivos e broches com a identificação do candidato. Entretanto, a legislação impede a distribuição desses itens a outras pessoas, já que a prática caracteriza boca de urna, outra infração grave.

As autoridades eleitorais intensificaram a fiscalização para coibir qualquer desrespeito às regras eleitorais. A Polícia Federal, em conjunto com a Justiça Eleitoral, monitora as redes sociais e os locais de votação para identificar e punir irregularidades. Caso contrário, as autoridades responsabilizam imediatamente os envolvidos e aplicam sanções que vão de multas a prisão, dependendo da gravidade.

O TSE incentiva os eleitores a denunciarem práticas irregulares e contribuírem para a transparência do processo democrático. Assim, os cidadãos podem enviar denúncias pelo aplicativo Pardal ou diretamente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, fortalecendo a integridade das eleições deste domingo.