Supremo libera X no Brasil após cumprimento de exigências
Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da liberação.
Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil. Essa decisão ocorreu após a plataforma pagar multas que totalizam R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da liberação.
O X, pertencente ao bilionário Elon Musk, estava bloqueado desde 30 de agosto, após descumprir várias determinações judiciais. Inicialmente, o ministro Moraes puniu a plataforma por não manter representação no Brasil. Desde então, a empresa colaborou com a Justiça, cumprindo exigências legais.
A primeira ação da plataforma foi bloquear perfis. Em seguida, indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Ela já ocupava essa função antes do X encerrar operações no país, no fim de agosto.
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Além disso, a plataforma pagou as multas, embora a quantia tenha sido depositada incorretamente na Caixa Econômica Federal, em vez do Banco do Brasil. Moraes então ordenou que a Caixa transferisse o valor para o banco correto. Após a regularização, o STF encaminhou pedidos de desbloqueio à PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou o desbloqueio. Ele afirmou que, após o cumprimento das exigências, não havia mais justificativas para a suspensão do X no Brasil.