Por Thauany Melo

Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (3), a defesa do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, comentou a decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as denúncias feitas no âmbito da Operação Cash Delivery. O documento determina que o caso retorne à Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o advogado Cristiano Zanin afirmou que, levando em consideração que a Justiça Eleitoral já havia arquivado o processo sobre o caso no ano passado, a Cash Delivery agora deve ter arquivamento definitivo.

Zanin, que também advoga para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a operação trilhou o método “Made in Curitiba”, em referência à Operação Lava Jato. Conforme o advogado, houve “manipulação de competência, linchamento, delações sob encomenda, processos durante período eleitoral, comemoração da prisão ilegal dos adversários e perseguição de alvos pré-definidos”.

O advogado defendeu que o caso deveria ter tido desfecho em 2021, quando foi arquivado na Justiça Eleitoral e criticou que o processo tenha passado anos em análise no âmbito federal. “A manipulação da competência ocorreu para a escolha de um juízo favorável para que fosse permitido a perseguições de alvos pré-definidos. O caso era para estar desde a origem na Justiça Eleitoral e acabou sendo desviado para a Justiça Federal, com isso sofreu diversos desdobramentos indevidos que jamais deveriam ter acontecido, já que Justiça Eleitoral já havia reconhecido que não havia nenhum crime de natureza eleitoral, então esse deveria ter sido o desfecho”, afirmou.

Rincón, que também marcou presença na coletiva de imprensa, afirmou que a operação foi a “maior armação política da história de Goiás” e que pretende entrar com medidas judiciais contra os procuradores envolvidos nesse processo. 

Decisão

A decisão, assinada no dia 28 de abril, acata o pedido de habeas corpus dos advogados do ex-presidente da Agetop. No documento, Gilmar Mendes afirma que, além de fragmentação do processo, também houve utilização de “instrumentos de bypass processual”, ou seja, o desvio estratégico do processo para uma competência indevida.

“No caso em análise, entendo que houve duas violações à garantia do juiz natural, tendo em vista: a) o indevido fracionamento do feito perante o STJ, com a artificiosa divisão dos processos relativos às infrações penais eleitorais e aos crimes comuns; b) a atuação dos órgãos de primeira instância, que se utilizaram de instrumentos de bypass processual para tentar modificar o juiz competente para processar e julgar os fatos investigados”, diz o documento.

Relembre

As investigações da Cash Delivery tiveram início em 2018 mirando o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón. A apuração, feita a partir de delações de ex-executivos da Odebrecht, envolvia suposta corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em 2018, Rincón e o ex-governador Marconi Perillo chegaram a ser presos. Já em agosto de 2021, o processo da operação foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e seguiu na Justiça Federal.