Nesta sexta-feira (20/5), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do Deputado, Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão tem como objetivo garantir o pagamento de multas após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes havia fixado, ontem (19/5), uma nova multa de R$105 mil, elevando-as para o total de R$645 mil. Segundo o despacho, o bloqueio dos bens “destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”.

Desde a nova multa, apenas R$100 mil foram bloqueados nas contas do deputado. De acordo com Moraes, mesmo com as sanções econômicas, Silveira continuou não usando a tornozeleira eletrônica. Em certa ocasião, o deputado revelou que não usaria mais o equipamento de identificação por estar “cumprindo o decreto do Presidente da República”, que concedeu a graça (perdão) da condenação imposta pelo STF.

“Essa circunstância indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade”, disse o ministro.

A “adoção de medidas mais gravosas” indica que a Receita Federal deverá informar, até 48 horas, a última declaração do imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão indicar, respectivamente, o bloqueio imediato de matrículas de imóveis e veículos no nome do deputado.

Nesta quarta-feira (18/5), a representante de Silveira, a advogada Mariane Cardoso, participou de uma audiência no Supremo. Durante a saída, disse à jornalistas que o perdão concedido ao deputado, por Bolsonaro, extinguiu a necessidade do uso da tornozeleira.

“Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas”, relatou Mariane.

Daniel foi condenado por oito anos e nove meses de prisão, por tentar impedir o funcionamento das instituições. Para o ministro, o indulto ainda não está em vigor, pois o processo não tramitou.