Os pré-candidatos das eleições de 2022 que apresentam programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas atividades até quarta-feira (29). A determinação sobre o afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

De acordo com a norma, divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura. Além disso, a infração a essa regra pode resultar em multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00 (duplicada em caso de reincidência) à emissora.

O advogado eleitoral Danúbio Cardoso pontuou que os pré-candidatos podem continuar aparecendo e dando entrevistas, só não podem mediar os programas. “A lei vale para comentaristas e apresentadores de TV, não para quem participa. Eles podem conceder entrevistas normalmente, o que não pode são os entrevistadores, âncoras de rádio e TV, serem os pré-candidatos”, destacou.

Em Goiás, há dois pré-candidatos com grande visibilidade na televisão: o pré-candidato a deputado federal Matheus Ribeiro (PSDB) e a pré-candidata a deputada federal Sylvie Alves (PV). Na rádio, o vereador e pré-candidato a deputado federal Sandes Júnior (Progressistas) também comanda programas – ele afirmou ao O Hoje que pretende deixar o posto de apresentador até o dia 29 de junho, último dia do prazo estabelecido pelo TSE.

De acordo com a assessoria de Matheus Ribeiro, o jornalista encerrou o programa que apresentava na TV Goiânia Band na última segunda-feira, 20 de junho, para se dedicar à pré-campanha. Já a equipe de Sylvie Alves informou que ela fez uma antecipação do desligamento, efetuado no dia 3 de junho, pois estava com muita demanda e não havia como conciliar as agendas.

Matheus ficou nacionalmente conhecido em 2019, quando se tornou o primeiro apresentador assumidamente gay a comandar uma edição do Jornal Nacional, da TV Globo. Na época, o jornalista trabalhava para a afiliada da emissora, TV Anhanguera, e foi um dos convidados do rodízio de âncoras promovido pela emissora para celebrar os 50 anos do telejornal. Antes do desligamento para a pré-candidatura, ele comandava o programa “Se Liga”, da TV Goiânia Band.

Antes da pré-candidatura, Silvye Alves era âncora do Cidade Alerta Goiás, na Record TV, onde estava desde 2011. No ano passado, a apresentadora foi agredida em sua casa pelo ex-namorado, o empresário Ricardo Hilgenstieler e usou seu perfil no Instagram para denunciar o caso e mandar mensagens de apoio a todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica. Ao O Hoje, a equipe da jornalista afirmou que o caso foi um mote para sua empreitada na política.

Agenda eleitoral

A partir de 6 de agosto, após as convenções partidárias, as emissoras também estarão proibidas de veicular propaganda política e transmitir imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral. A regra vale, inclusive, para os conteúdos em forma de entrevista jornalística.

Também é vedado o tratamento privilegiado a determinada candidatura, legenda, federação ou coligação e veicular filmes, novelas e qualquer tipo de programa que faça alusão ou crítica aos participantes da eleição. Neste último caso, a única exceção ocorre em programas jornalísticos ou debates políticos.