Nesta quinta-feira (21/7), o Procon Goiânia divulgou um relatório que aponta 49 irregularidades e 74 autos de infrações registrados nos terminais rodoviários e aeroporto da capital. O nome da ação é ‘Operação Férias’ e será praticada ao longo do mês de julho.

No local, a operação do Programa de Defesa do Consumidor fiscaliza os atendimentos prestados aos passageiros. Dessa forma, checa a disponibilização das informações pertinentes ao preço dos bilhetes de viagem.

Segundo os dados revelados pelo Procon, as 74 infrações se dão, exatamente, pela falta de informação quanto aos preços dos bilhetes aos passageiros, além das irregularidades constatadas nos atendimentos.

A ação também fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Idoso, cujo texto garante gratuidade ou descontos nas passagens. Ainda, nas visitas, é observado a distribuição do desconto mínimo de 50% do valor das passagens para jovens de baixa renda.

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De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Goiânia, Erlan Borges, as equipes “permanecem nos terminais oferecendo toda orientação aos passageiros para que o Direito do Consumidor seja cumprido”.

Erlan explica que o consumidor tem o direito de cancelar ou remarcar a passagem, mas, ele deve comunicar a companhia aérea pelo menos três horas antes do embarque, para receber o dinheiro de volta.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres esclarece que, do valor total, a empresa pode descontar 5% do valor do bilhete e, nas situações de reembolso, deve restituir o cliente em até 30 dias”, orienta.

Produtos de caça e pesca

Os fiscais também intensificaram as visitas aos estabelecimentos de venda de produtos de caça e pesca, bares e restaurantes. “A procura por esses estabelecimentos aumenta muito nesse período, por isso, acompanhamos de perto, para que o consumidor tenha o apoio necessário”, destaca Borges.

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