Durante ação de atendimento a internos da Casa de Prisão Provisória (CPP) promovida nesta terça-feira (20/9) em Aparecida de Goiânia, integrantes das Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) tomaram conhecimento do caso de um deficiente físico, de 45 anos, preso há três semanas sem ter passado por audiência de custódia.

Chamado Fernando*, o detento foi um dos atendidos durante a Ação de Cidadania, promovida pela DPE-GO, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Ministério Público do Estado de Goiás e Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO. A expectativa é atender os 2,3 mil internos e internas da unidade sejam atendidos até a próxima sexta-feira (23/9).

Durante o atendimento, Fernando disse ter sido acusado de furtar três panelas em 2019. Ele estava preso há três semanas, após ser detido durante atendimento hospitalar, onde teve a perna amputada. A DPE-GO protocolou, judicialmente, no início da tarde pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva.

“Eu vim de Goianira pra Goiânia a pé. No meio do caminho a minha chinela arrebentou e continuei andando descalço. Aí, criou bolhas por debaixo do pé. Eu fiquei de quatro a cinco dias sem atendimento, mas começou a doer demais. Aí, eu fui no hospital”, lembra Fernando. No local, o homem teve parte da perna amputada. Por estar em situação de rua, ele não havia sido intimado do processo relativo à acusação de furto em 2019, mas ao acessar o sistema de saúde houve sua detenção e transferência para a CPP.

O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Marco Túlio Félix Rosa, explica que embora a DPE-GO realize rotineiramente o atendimento na unidade prisional, o mutirão é um momento de escuta e acolhimento. Além disso, como a CPP recebe presos de outras comarcas e Estados, vindos de locais onde muitas vezes não há Defensoria Pública, essa é uma oportunidade de atender essas pessoas e descobrir suas realidades.

Responsável pelo caso, o defensor público Luiz Henrique Silva Almeida ressaltou na petição endereçado ao juízo que a Defensoria Pública não foi informada da prisão para adoção de providências e que a audiência de custódia é direito subjetivo de toda pessoa presa, de modo que a não realização do ato acarreta a ilegalidade da prisão.

“O acusado é tecnicamente primário e o crime possui pena de 1 a 4 anos de reclusão, situação que sequer admite prisão preventiva nos termos do artigo 313 do CPP. Ademais, a prisão tinha motivo maior a citação e ciência do acusado sobre o processo. Já tendo sido ele citado perde sentido a manutenção da constrição, pois a partir de agora o processo pode ser finalizado independente da presença do réu, que se voltar a se ausentar sofrerá os efeitos da revelia”, ressaltou o defensor público ao requerer o relaxamento da prisão.

“A Defensoria Pública está triando todos os processos da CPP, inclusive os que têm advogado. A importância disso, em primeiro lugar, é a escuta, o diálogo”, pontuou. No caso dos internos que possuem advogado constituído, o atendimento é restrito ao repasse de informações acerca da atualização do trâmite processual. Nos casos de assistidos da Defensoria, é realizada a devolutiva sobre o andamento do processo e efetuados os requerimentos judiciais e extrajudiciais necessários.

O mutirão carcerário deve atender cerca de 2,3 mil presos provisórios, com palestras, exames, atendimentos médicos, além de assistência jurídica.

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Participação do MP-GO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também participou do mutirão, como articulador. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, em atuação na 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, esta é a maior ação de cidadania já realizada no sistema penitenciário goiano, com a colaboração de mais de cem profissionais de diferentes órgãos públicos.

Também participarão do mutirão representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia.

*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.