Uma fiscalização em conjunto do Procon Goiás e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu nesta quinta-feira (6/10) mais de 12 mil litros de óleo lubrificante irregular sendo vendido para uso em veículos.

A carga estava armazenada em galões e caixas dentro de um depósito e foi apreendida em uma distribuidora localizada no Setor Rodoviário, em Goiânia. O material foi levado para o pátio da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Segundo o Procon, o óleo estava irregular por não possuír registro da ANP ou por não ter registro ativo. A suspeita é de que o produto tenha sido reaproveitado. Técnicos da agência recolheram amostrar para analisar o material em laboratório.

Também participara da operação agentes da Delegacia do Consumidor (Decon) e Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros também é um parceiro da ação, uma vez que se trata de produto inflamável.

Autuação

A empresa foi autuada pelo Procon Goiás por infração aos Artigos 18 , parágrafo 6º, inciso II, que diz que são impróprios para o consumo os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

Também foi observado desrespeito ao Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso VIII, que estabelece que é vedado ao fornecedor colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, esclarece aos consumidores que é importante observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto. O lubrificante pode causar danos aos veículos, à saúde humana e ao meio ambiente.

Após o uso, o grau de toxicidade do lubrificante aumenta. Elementos como chumbo, arsênio e cromo, presentes no produto, podem causar sérios prejuízos à saúde humana, caso ocorra o contato direto com o resíduo.

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