A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), acatou a recomendação da Justiça e irá disponibilizar transporte público de forma gratuíta no segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro. O pedido foi feito pela coligação “Juntos por Goiás e pelo Brasil – Federação Brasil da Esperança”, do PT.

O juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou que a CMTC disponibilize transporte público gratuito para o segundo turno das eleições.

Para ele, é ideal a prestação do serviço de transporte público em níveis normais e satisfatórios à população no dia de votação. “Queremos eleições limpas, democráticas e com ampla participação do eleitorado na definição do futuro do Brasil”, comenta.

No Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já havia decidido na terça-feira (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderiam oferecer transporte público gratuito no segundo turno, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede de Sustentabilidade.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.