Desde o anúncio que o governo de Goiás taxaria os produtores do agronegócio em até 1,65% por causa das perdas de arrecadação decorrentes do teto do ICMS, medida do governo federal, entidades do agro passaram a se organizar não só para repudiar o ato, mas também para tentar impedir a aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta, que já está na Alego, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Na avaliação dos grupos, haverá perda da competitividade no Estado. 

De acordo com a proposta, a incidência será para os produtores de milho, soja, cana-de-açúcar, carnes e minérios. A taxa terá como destino um fundo para infraestrutura do Estado a ser usado para construção e pavimentação de vias, além de outras coisas relacionadas. O deputado estadual Talles Barreto (União Brasil) é o relator do projeto. Segundo ele, a taxação é facultativa, mas quem optar por não recolher e tiver benefícios fiscais do governo irá perdê-los. 

A Associação dos Fornecedores de Cana de Goiás (Aprocana-GO) explica que o etanol goiano já sofre com a competitividade, se comparado a Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “Hoje, das 37 usinas goianas, 22 delas têm investimentos em outros estados. A perda de competitividade tem estimulado que elas invistam em outros mercado em detrimento do mercado goiano”, diz Joaquim Sardinha, secretário da Aprocana.

De acordo com ele, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por exemplo, possuem maiores incentivos fiscais que Goiás. Além disso, cita o ICMS do etanol do Estado é maior: 14,17%. Ele cita Minas Gerais (9,23%); Mato Grosso do Sul (11,3%) e São Paulo (9,56%). Ainda conforme ele, um estudo para evidenciar essa falta de competitividade com os concorrentes já está em elaboração. 

A Associação também uma das que conversa com deputados estaduais, a fim de tentar impedir a aprovação. A missão, contudo, é árdua, já que basta maioria simples para passar o projeto. O quórum para iniciar a votação é de 21 de parlamentares.

Desta forma, por meio de nota, a Aprocana declarou que “o momento atual é de muitas incertezas para o agronegócio brasileiro” e a criação desta contribuição “vai na contramão das necessidades que o Estado e os municípios demandam para se tornarem mais competitivos, posto que, os produtores rurais já pagam uma alta carga tributária e se esforçam diariamente para manterem seus negócios”.

A nota cita, ainda, “restrições” enfrentadas pelo segmento, como “alta de juros cobrados pelas instituições financeiras, falta de crédito no mercado, aumento sucessivo no preço dos combustíveis” e mais. 

Do mesmo modo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) afirma que um aumento de tributos no setor produtivo impactará diretamente a população. “Mais tributos elevarão o custo de produção dos alimentos que, automaticamente, vão chegar mais caros aos supermercados. Elevação de custos nos grãos também se reflete imediatamente nas cadeias pecuárias, que utilizam, principalmente, soja e milho na alimentação animal. Convém lembrar o uso de derivados da soja em diversos produtos industriais, farmacêuticos e no biodiesel, por exemplo.”

Além disso, afirmam que não esperavam a atitude do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), porque ele, em outras oportunidades, “se mostrou contrário à tributação do setor agropecuário justamente por compreender as consequências disso”.

A posição é a mesma da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). “A realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo. Com isso, uma taxação a mais poderia inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país.”

E ainda: “Além do constante risco climático que atinge todas as atividades produtivas, o setor ainda se encontra envolto em dúvidas quanto ao direcionamento de políticas públicas nacionais. Sabemos da necessidade de se investir em infraestrutura no estado, e que é importante não só para os produtores quanto para todos os setores em geral. No entanto, não é momento de se pensar em mais custos, é preciso pensar em mais estímulos para produção.”

Manifestação 

Para tentar impedir a aprovação da matéria, o deputado Paulo Trabalhou convocou produtores rurais, lideranças e população em geral para uma manifestação na porta da Alego, em Goiânia, na próxima quarta-feira (16). Aos ruralistas, o parlamentar solicitou a presença de tratores e caminhões para o que chamou de “tratoraço”. O evento está previsto paras às 10h.

Em entrevista ao programa Hora H do Agro, e Jovem Pan News, na última sexta-feira (11), Caiado tentou amenizar a situação. Sobre a criação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), o governador explicou que os recursos arrecadados com a nova contribuição do setor agropecuário vão retornar imediatamente aos produtores rurais, em forma de investimentos em manutenção e pavimentação de novas rodovias, garantindo melhores condições de escoamento da produção e maior competitividade ao setor.

“É algo que está sendo, em um primeiro momento, recebido como contribuição e imediatamente será transferido para o setor em rodovias, pontes, viadutos, aquilo que é necessário nessa área. Agora, não querer contribuir para ele mesmo? Não contribuir para ter rodovia asfaltada na porta dele, para ter ponte onde ele possa atravessar? O dinheiro sai do agro e volta para o agro em forma de rodovia”, disse.