O presidente em exercício da Câmara de Goiânia Clécio Alves (Republicanos) deu posse aos vereadores Igor Franco (Pros) e Welton Lemos (Podemos) nesta manhã desta quarta-feira (16). A leitura do termo para empossa-los foi lida pelo vereador Anselmo Pereira (MDB).

Eles substituem os parlamentares do Cidadania Marlon Teixeira e Professor Márcio Carvalho, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda é acusada de não cumprir a cota de gênero na eleição de 2020. O partido recorre.

Segundo Igor, em sua primeira fala, essa posse representa a consagração dele e de seu grupo em uma merecida vitória. “Representa também o início de uma grande história e grande projeto político, pois eu não caminho sozinho. Tenho um grupo de amigos leais. E esse mandato é de vocês.”

“Por dois anos fomos tolhidos do mandato por nosso partido ter feito o correto”, se refere ao cumprimento da cota de gênero. “É motivo de grande honra ser empossado legitimamente, ainda que extemporaneamente.”

Ele lembrou que a chapa precisou tirar um candidato masculino excedente e, mesmo assim, faltaram somente 44 votos. “Tivemos o zelo e o cuidado para cumprir a regra, para chegar sem vício nas urnas. Essa retirada tirou 50% [do tempo] do meu mandato.”

E ainda: “Mas não tenho absolutamente nada contra os candidatos que tiveram seus votos retirados. Eram bons vereadores, mas a Justiça Eleitoral entendeu que eles não foram eleitos. Eu só agi dentro do meu direito nas urnas, não contra ninguém.” Por fim, ele afirmou que “juntos, faremos quatro anos em dois. Nós vencemos”.

Welton Lemos, por sua vez, se disse privilegiado, pois tomou posse pela segunda vez. Ele ficou quatro meses na Casa como suplente de Ronilson Reis, este ano – até 31 de outubro. Entre outras pessoas, ele agradeceu o advogado do Podemos, Thiago Moraes, que garantiu a cassação da chapa do Cidadania.

Ao discursar, ele afirmou que retorna à Câmara com responsabilidade e alegria. Ele citou a Copa do Mundo e comparou sua situação a da seleção brasileira. Segundo o empossado, os jogadores foram escolhidos após intenso treinamento, assim como ele que ficou por quatro meses na casa e agora assume a titularidade. Welton ainda classificou o corpo de vereadores como “seleção vitoriosa”.

“Eu preciso acelerar e fazer em dois anos o que teria que fazer em quatro. Esse é o nosso compromisso.” Para ele, a posse como titular representa um sonho, que tem como objetivo melhorar a vida das pessoas. “Entendo a função do vereador. Nessa Casa todos nós somos pares e temos a responsabilidade compartilhada”, disse e emendou: “A Câmara é a Casa do povo.”

Ele também elogiou brevemente a gestão de Rogério Cruz (Republicanos) e citou programas como a Renda Família Mais Mulher e o IPTU Social.

Decisão de Ricardo Lewandowski contra o Cidadania

Em outubro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowksi, em decisão monocrática, cassou a chapa de vereador do Cidadania de 2020 por causa do não cumprimento da cota de gênero. Ele entendeu que “alguns fatos evidenciam que o pedido de registro de candidatura de Vanilda da Costa Madureira, conhecida por Nilda Madureira, foi apresentado apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais, sem ter o objetivo de disputar efetivamente o pleito”. Nilda renunciou a candidatura e não foi substituída no prazo, conforme argumentos do recurso.

Assim, o magistrado escreveu: “Ante o exposto, e acolhendo o pronunciamento do Órgão ministerial, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para – uma vez reconhecida a fraude à cota de gênero levada a efeito pelo Cidadania (…) o cargo de vereador no município de Goiânia, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral e, por consequência: decretar a nulidade de todos os votos auferidos pela agremiação recorrida naquele pleito; determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; cassar os registros e, por consequência, os diplomas de todos os candidatos vinculados ao respectivo DRAP; e cominar a sanção de inelegibilidade (…) a Vanilda da Costa Madureira.”