O coordenador do grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que Lula (PT) deve revogar decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e porte de armas.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, disse Dino na chegada a sede do Gabinete de Transição.

A revogação de decretos pode restringir o acesso de quem adquiriu armas nos últimos anos. “O tema, daqui para trás, exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e, amanhã, passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível.”, continuou.

Nesta quinta, o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública deve se reunir com o atual ministro da pasta, Anderson Torres. Para Dino, a reunião tem como objetivo “estabelecer diálogo, que garanta o fluxo de informações, na diretriz dada pelo presidente Lula, de garantir a continuidade do serviço público”.