O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a mencionar, durante entrevista à BandNews, as perdas para os estados com a mudança promovida pelo Governo Federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Com isso, só em Goiás, o orçamento deixa de contar com R$ 2 bilhões em 2022 e outros R$ 6 bilhões em 2023. Com a receita menor, estados agora querem uma compensação por parte da União e o assunto deve ser judicializado. 

“Goiás perde cerca de R$ 450 milhões por mês, fazendo com que o orçamento de 2023 já fosse apresentado com déficit de R$ 6 bilhões”, prevê Caiado. “Ao invés de termos R$ 43 bilhões em 2023, nós apresentamos um orçamento com R$ 37 bilhões”, continuou o chefe do Executivo Estadual ao explicar que essas somas se acumulam desde julho deste ano, quando a Lei Complementar n° 194/2022 fixou em 17% a alíquota do ICMS e entrou em vigor em todo o país.

O gestor ainda lembrou que havia um acordo quando a lei complementar foi aprovada no Congresso de que o atual presidente Jair Bolsonaro iria recompensar os estados com a perda de arrecadação. Mas isso não aconteceu, já que Luiz Inácio Lula da Silva venceu a eleição. Agora, diante do déficit para todas as federações, o assunto já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Caiado ponderou que o tributo é a única fonte de arrecadação dos estados, recurso com o qual são realizados os investimentos. Segundo o governador, na próxima terça-feira (6/11) haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que irá construir uma pauta específica sobre o tema. A partir daí o Fórum de Governadores, que reúne as 27 unidades federativas, irá se encontrar com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para que seja demonstrado a ele a situação dos Estados. 

“Queremos mostrar dois pontos. Um é do ICMS. Precisamos de previsibilidade ou então não daremos conta de arcar com as despesas assumidas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, programas sociais, além disso elevar o risco de uma paralisação de todas as obras do governo”, explicou Caiado.

O segundo tema envolve o julgamento sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS. Ele busca equilibrar a arrecadação do ICMS pelos Estados, instrumento para que o tributo seja distribuído tanto aos estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.

“Esse julgamento foi colocado na pauta no dia 9 de dezembro. É uma tributação que, se derrubada, só no ano de 2022 Goiás perde R$ 800 milhões”, estimou Ronaldo Caiado. “Será mais uma penalização dura aos Estados. A preocupação é grande porque a cada  momento os Estados perdem a sua capacidade de arrecadação e, no entanto, as despesas e responsabilidades passam cada vez mais aos Estados e municípios”, concluiu.  

Agro

Pensando em minimizar os prejuízos do Estado a partir da redução do preço dos combustíveis e comunicações que o governador Ronaldo Caiado enviou um duro projeto a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria prevê a taxação do agronegócio goiano. Apesar da dura resposta do segmento que manifestou durante toda a tramitação da matéria, o projeto foi aprovado em definitivo pela maioria dos governistas. 

Oposicionistas, sindicatos e organizações ligadas aos produtores garantem que continuarão brigando pela derrubada da iniciativa do governo.  A Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), por exemplo, declarou em nota que sua assessoria jurídica analisa as medidas cabíveis em relação à taxação do agro.

A taxa pode chegar até 1,65% e é optativa. Aqueles que recebem benefícios fiscais e optarem por não pagar, contudo, perdem a benesse. Os produtos inclusos na contribuição são: milho, soja, cana-de-açúcar, carnes e minérios.