Os aliados do presidente da Câmara de Goiânia Romário Policarpo (Patriota) comemoraram o entendimento do ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em caso semelhante de segunda reeleição na Câmara de Salvador, Bahia. Isto, porque o jurista publicou, nesta madrugada, voto sobre um pedido de anulação de eleição daquela mesa, mas que prevê a manutenção do cargo.

No entendimento de Gilmar, que cria jurisprudência, fica definido como marco temporal para contar as eleições da Câmara aquelas a partir de 7 de janeiro de 2021. Assim, o ministro entende que as eleições anteriores não contam, sendo permitida a reeleição de Policarpo.

O presidente da Câmara daquela cidade, Geraldo Júnior, assim como Romário, se elegeu para 2019/2020, se reelegeu para 2021/2022 e antecipou 2023/2024. A ação que contestou a manobra foi como a que ocorre pelo Pros, em Goiânia.

Para Gilmar, contudo, posse de Romário Policarpo na mesa em 2023 seria considerada a primeira eleição. Assim, ele ainda poderia concorrer mais uma vez.

“No caso do Município de Salvador, as eleições para os biênios 2018-2020 e 2020-2022 foram anteriores ao marco temporal de 07.01.2021 e observavam sistemática normativa distinta, como já explicitado neste voto”, cita em trecho da decisão.

E ainda: “Dessa forma, a elegibilidade dos candidatos no pleito impugnado nestes autos, relativo ao biênio 2023-2024, mostra-se adequada às regras de intertemporalidade fixadas por esta Corte, porquanto a reeleição do vereador Geraldo Júnior para esse biênio é a primeira (e única) após o marco temporal de 07.01.2021.”

Segundo aliados do presidente, o marco deverá garantir a manutenção de Romário na presidência da mesa. Além disso, como mencionado, abre a possibilidade do mesmo disputar mais uma vez.

Caso Romário

Depois de tirar da pauta, o ministro do STF Dias Toffoli pediu à presidência da corte para realizar, na sexta-feira (16), o julgamento virtual sobre o questionamento do terceiro mandato do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota). A sessão começaria nesta sexta (9).

“Solicito à Presidente da Corte (…) a convocação de sessão plenária virtual extraordinária para julgamento deste processo, com início da sessão em 16/12/2022 (à 00h00) e término em 16/12/2022 (às 23h59)”, escreveu o ministro na demanda.

Vale citar, a ação, movida pelo diretório nacional do PROS, afirma que o próprio STF decidiu que integrantes de mesas diretoras em casas legislativas só podem ter dois mandatos consecutivos.