A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda, distribuição e o porte de bebidas alcoólicas durante os jogos de campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.

A proposta votada na câmara altera a Lei Geral do Esporte e visa restringir o consumo de álcool nos estádios, medida que busca combater a violência associada aos jogos de futebol.

Câmara dos deputados propõe mudança na Lei

Atualmente, a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios é regulada por legislações estaduais e municipais, o que gera disparidade nas regras de um estado para outro. O texto aprovado, que é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19, não alterou o mérito da proposta, mas incluiu uma mudança importante.

O substitutivo determina que a venda e o porte de garrafas de vidro sejam proibidos no raio de 500 metros das arenas esportivas, nos dias de jogos de futebol profissional, tanto em campeonatos nacionais quanto regionais.

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O deputado Delegado da Cunha justificou a medida afirmando que, embora a violência nos estádios tenha múltiplas causas, o consumo de bebidas alcoólicas pode ser um fator que contribui para os conflitos violentos entre torcedores.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma análise final.